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O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Pedro Westphalen, deverá liderar uma comitiva de Deputados gaúchos para participar do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, em Brasília, na sede nacional da OAB, no próximo dia 15 de maio. A garantia foi reforçada hoje, 29, durante a gravação do programa Controle em Foco, uma produção do Centro de Auditores, transmitido pela rádio web do Tribunal de Contas do Estado.
Westphalen antecipou que colocará em votação na reunião da mesa diretora da Assembleia, nesta terça, 30, a suspensão da sessão plenária, do dia 15 de maio, para que os parlamentares possam comparecer ao ato em Brasília.
O presidente do Legislativo gaúcho destacou a importância da matéria “é uma questão de Estado, que nos aponta para o gerenciamento da atual situação financeira do RS. Os valores gastos hoje, somente com o pagamento da dívida - previsão de R$ 2,8 bilhões para 2013 - impedem que o governo realize investimentos, conforme determina a constituição, em áreas carentes, como a saúde, por exemplo”. E concluiu o Presidente: “este é um tema político e social relevante que reclama a participação do parlamento, estamos apoiando e vamos participar”.
Para Perusso, a participação do Legislativo reforça o momento de mobilização: “quando o Congresso Nacional vai definir as regras legais que balizarão o refazimento dos contratos das dívidas de estados e municípios com a União, a partir do Projeto de Lei da Presidenta (PLP 238/2013) é o momento propício unificar as forças políticas do Estado”.
O movimento “Dívida Pública do RS, Vamos Passar a Limpo Essa Conta” usando as premissas de desonerar as finanças estaduais e permitir a liquidação dessa obrigação, está propondo os seguintes pilares de unidade: 1 – O refazimento dos contratos com aplicação retroativa do IPCA no lugar do IGP-DI; 2 – O afastamento dos Juros desde o início do contrato; 3 – Comprometimento de até 6% da RLR para pagamento da dívida.
Participou da entrevista o APE Josué Martins que é Diretor Técnico do CEAPE.
Antecedendo a entrevista, o presidente da Assembleia foi recebido pelo presidente do Tribunal, Cezar Miola, que assegurou a presença do TCE no ato, em Brasília, do dia 15 de maio.
Controle em Foco é uma produção do Centro de Auditores do Tribunal de Contas do Estado. Essa edição vai ao ar no dia 06 de maio às 11h na Rádio do TCE/RS: http://migre.me/aUbxy.
- Programas anteriores podem ser acessados aqui:http://www.mixcloud.com/Ceape/ -
