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Controle em Foco com Claudio Lamachia

Escrito por Ceape TCE/RS29 de Abr de 2013 às 18:33
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    O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entrevistado da próxima edição do programa Controle em Foco, produzido pelo Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado, afirma que o Brasil é um dos países cuja carga tributária é uma das mais altas do mundo. "Este é um tema que é de interesse de toda a sociedade. Temos problemas na área da saúde, da segurança pública, da educação, do poder Judiciário, e a sociedade, que paga seus impostos, fica fortemente penalizada pela falta de estrutura, muito em razão de tamanha falta de investimentos", afirma.
   Lamachia, que é um dos lideres Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que acontecerá em Brasília, na sede nacional da OAB, no próximo dia 15 de maio, assegura: "nós gaúchos, pagamos 13% da receita líquida do Estado com essa dívida. Estes recursos poderiam ser utilizados para cumprir o investimento obrigatório de 12% na Saúde pública, para melhorias na prestação jurisdicional e no pagamento dos precatórios".
   Amauri Perusso e Josué Martins - que apresentam o programa - entendem que a mobilização é nacional e atende a necessidade de superação de desequilíbrio das relações contratuais, que transferem recursos de Estados e Municípios para a União.
   O movimento “Dívida Pública do RS, Vamos Passar a Limpo Essa Conta” usando as premissas de desonerar as finanças estaduais e permitir a liquidação dessa obrigação, está propondo os seguintes pilares de unidade: 1 – O refazimento dos contratos com aplicação retroativa do IPCA no lugar do IGP-DI; 2 – O afastamento dos Juros desde o início do contrato; 3 – Comprometimento de até 6% da RLR para pagamento da dívida.

 


 

   Controle em Foco é uma produção do Centro de Auditores do Tribunal de Contas do Estado. Essa edição vai ao ar no dia 06 de maio às 11h na Rádio do TCE/RS: http://migre.me/aUbxy.

- Programas anteriores podem ser acessados aqui:http://www.mixcloud.com/Ceape/ -
   
   

 

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