Ontem, quando passou a valer a alta média de 14,62% nas contas de luz na área de concessão da CEEE Equatorial (antes CEEE-D), o conselho de consumidores da empresa publicou carta aberta contestando os critérios de reajuste em que manifesta "posição contrária à vigência do aumento nos percentuais propostos". O aumento foi resultado de revisão tarifária feita a cada cinco anos aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 16.
Assinada por Thômaz Nunnekamp, presidente do conselho, a carta aberta informa os demais clientes que os conselheiros não têm como avaliar se o reajuste já em vigor está correto ou não. O motivo é a falta de contratação de uma consultoria para apoiar o conselho na avaliação técnica do cálculo do reajuste.
Segundo Nunnenkamp, sem esse apoio, não há condições de avaliar se o aumento está correto ou não porque o cálculo é muito complexo. O percentual ao qual os conselheiros tiveram acesso, antes da aprovação final da Aneel, era de 9,52%, debatido em audiência pública. Em dúvida sobre esse reajuste, o órgão solicitou a contratação de consultoria à CEEE Equatorial, que arcaria com os custos.
Ainda conforme o relato, a empresa não teria conseguido realizar a contratação por "razões administrativas internas", fruto de uma resposta informal. Diante disso, o conselho pediu à Aneel, ainda em 29 de setembro, que adiasse a decisão sobre a revisão tarifária da CEEE Equatorial, mas sequer recebeu resposta. O objetivo da carta, segundo Nonnenkamp, é reverter a decisão da Aneel ou, ao menos, "entregar à população uma explicação sobre esse aumento":
- Uma das possibilidades é abrir processo administrativo na Aneel expondo essa questão. Mas, antes disso, vamos exigir a contratação da consultoria, porque é um direito, o conselho tem verba para isso. Só que agora não é mais um trabalho pontual, mas de acompanhamento, por ao menos 12 meses.
O presidente do conselho, que representa o segmento industrial dos clientes da CEEE Equatorial, diz que está no órgão há três anos e, nesse período, não houve contratação de consultoria porque, como empresa pública, havia necessidade de licitação. Com a privatização, havia expectativa de que o processo pudesse ser mais ágil.
A área de distribuição da CEEE foi vendida em março deste ano para a Equatorial Energia, que assumiu passivo de R$ 4 bilhões e pagou apenas R$ 100 mil no leilão da companhia. A empresa afirma que a privatização não está relacionada ao percentual mais alto de reajuste.
