EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL (Gestão 2015/2016)
O Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, comunica:
1. Está deflagrado o Processo Eleitoral para eleger os membros do Conselho Fiscal para o biênio 2015/2016.
2. A eleição para os cargos do Conselho Fiscal (3 Titulares e 3 Suplentes) será realizada no dia 24 de novembro de 2014, nos Serviços Regionais de Auditoria (das 10h às 18h), e no dia 25 de novembro (das 10h às 18h) de 2014, na Sede.
3. As chapas serão independentes e deverão ser constituídas e entregues à Comissão Eleitoral (a ser designada pelo presidente do Conselho Diretor), em duas vias, até às 18h do dia 17.11.2014, devendo constar os nomes e as respectivas assinaturas dos candidatos (autorização por e-mail será considerada para efeito de assinatura). É permitido participar em apenas uma chapa.
4. Após 24h devem ser registradas, se não houver impugnação.
5. Não é permitida a reeleição dos atuais integrantes do Conselho Fiscal.
6. O escrutínio realizar-se-á publicamente em horário de expediente, em até 24h após todas as urnas estarem reunidas na Entidade.
7. Da apuração será lavrada ata com todos os incidentes ocorridos, sendo o resultado proclamado tão logo termine o escrutínio.
8. Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos.
9. Para o exercício do voto, se exigirá que a inscrição do associado se dê pelo prazo mínimo de 30 dias, anteriores ao pleito, sendo facultado ao já associado antes deste prazo, e que esteja em atraso com suas contribuições, que regularize sua situação até o dia anterior ao da eleição, quando então será reincluído nas listagens de votação.
10. Os candidatos deverão ser associados há pelo menos um (01) ano antes das eleições e estar em dia com as contribuições à entidade.
11. A posse do Conselho Fiscal ocorrerá até dia 30.12.2014.
12. Os casos omissos serão regulamentados e resolvidos pela Comissão Eleitoral e em 2ª e última Instância, pelo Conselho Deliberativo.
APE Mark Ramos Kuschick
Presidente do Conselho Deliberativo do CEAPE/TCE-RS
