O Centro dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (CEAPE/TCE-RS) prestigiou, na manhã desta quarta-feira (24/9), o lançamento da nova orientação sobre a fiscalização dos gestores públicos referente às Políticas Públicas que visam o resgate da valorização da dignidade das mulheres e o combate à violência de gênero. O evento, que ocorreu no gabinete do presidente do TCE/RS, Cezar Miola, contou com a presença da secretária estadual de políticas para mulheres, Ariane Leitão, do vice-presidente do CEAPE/TCE-RS, Jaime Nunes Bezerra, do presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc), Amauri Perusso, do vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTC), Gilmar Roberto da Silva, e de diretores do TCE/RS, além de representantes de entidades civis de luta na defesa das mulheres.
A proposta sugerida pelas auditoras públicas externas Lígia Zamin, Rita de Cássia Gattibone e Maria Irma Bueno de Vargas, foi apresentada pelo conselheiro Estilac Xavier, e tem como objetivo atuar no aperfeiçoamento das ações de prevenção e de proteção às mulheres, em sintonia com os princípios constitucionais. O documento prevê que o TCE-RS deverá acompanhar os desdobramentos das responsabilidades em outros órgãos e Poderes, de acordo com a análise realizada pelo corpo técnico da instituição. A partir desse trabalho, poderão ser sugeridas inspeções especiais, tendo por meta o exame dos recursos aplicados na execução das ações voltadas à proteção das mulheres em situação de violência e os resultados atingidos.
Durante o evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o objetivo inicial da medida é sensibilizar os gestores para a importância das políticas públicas nesta área, em especial porque hoje, no Brasil, ocorrem 4,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres, colocando o país como o 7º país mais violento do mundo. "Com este ato, queremos dizer que o TCE-RS se soma à causa das mulheres", observou.
Falando em nome das auditoras externas que propuseram a atuação do TCE-RS, a auditora Lígia Zamin, destacou o acolhimento imediato da ideia pela presidência da casa, lembrando que esta é uma conquista de toda a sociedade. Lígia destacou ainda o engajamento do CEAPE/TCE-RS à causa feminina, assunto que será debatido no próximo programa do Controle em Foco (dia 29/9) com participação da professora da Unicamp, Walquíria Domingues Leão Rêgo, especialista no tema.
