O CEAPE/TCE-RS foi indicado para integrar o Conselho Consultivo do Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA). A entidade foi criada na última terça-feira (16/12), na sede do Conselho Regional de Contabilidade do RS, com a presença de autoridades municipais, representantes de entidades e sociedade civil em geral. O CEAPE participa desta organização, que conta com o apoio de vários organismos representativos da sociedade gaúcha, e cuja principal função será a de fiscalizar a gestão dos recursos públicos da capital.

O presidente da Sescon-RS, também presidente do Observatório Social de Porto Alegre, Diogo Chamun destacou que a maioria das cidades que contam com os Observatórios Sociais, têm neles um forte aliado. Os apontamentos de situações irregulares são encaminhados primeiro à prefeitura. Além disso, trata-se de um espaço no qual representantes voluntários, apartidários, da sociedade civil organizada, vão dedicar parte do seu tempo para analisar e dar suporte quando necessário à administração pública municipal, especialmente no que se refere a licitações.

Para Josué Martins, presidente do CEAPE, a participação da entidade como membro do Conselho Consultivo do Observatório Social é de extrema relevância uma vez que materializa a participação direta da cidadania na fiscalização dos recursos públicos. Os Tribunais de Contas tem essa delegação por ditame da Constituição Federal, mas tem que contar com o apoio e o reforço da cidadania para cumprir com sua função.