Neste ano de 2015, quando o CEAPE/TCE-RS completa 30 anos, a entidade, através de seu Conselho Diretor, está dando início ao processo de transformação da natureza da entidade (associação) para passar a atuar sob a configuração de Sindicato.
Segundo o presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins "é hora de darmos um salto de qualidade na organização do movimento de Auditores Externos, a exemplo do que vem acontecendo em outros Tribunais de Contas do país e em outros quadros profissionais de formação de nível superior dos serviços públicos municipal, estadual e federal”.
O movimento dos Servidores dos 34 TCs tem 57 entidades (entre sindicatos e associações), sendo 29 denominadas sindicatos (15 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE).
O presidente do CEAPE/TCE-RS explica que, nacionalmente, as entidades presentes ao XXIV Congresso da FENASTC, realizado em São Paulo nos dias 04 e 05 de dezembro, indicaram a transformação do maior número possível de entidades em sindicato. A FENASTC incentiva e apoia a iniciativa. "Precisamos garantir o número mínimo de sindicatos filiados à nossa Federação para registrá-la junto ao MTE", alerta Josué Martins, lembrando que há argumentos suficientes para justificar essa ideia. "Estamos sendo compelidos, por decisão judicial, a contribuirmos com uma Federação que nunca esteve no TCE-RS discutindo as questões que nos afetam. Trata-se da FESSERGS, que obteve antecipação de tutela em processo judicial de no 001/1.13.0136643-0, cuja decisão foi proferida em 12/06/2013 e os efeitos da decisão já estão sendo executados", explica ele.
Josué Martins acrescenta ainda que "no ano em que completa 30 anos, o CEAPE/TCE-RS alcançou maturidade para se transformar numa entidade formalmente mais robusta. As lutas que se avizinham, em especial as de consolidação das nossas conquistas e avanço nas garantias e atribuições para o exercício da carreira que garantam a autonomia da auditoria e as campanhas de Conselheiro Cidadão, estão a exigir mais estrutura organizacional, mais musculatura financeira e legal e um maior grau de proteção as suas direções. Também cabe ressaltar que a adesão do Brasil à convenção 151 da OIT facilita o funcionamento das entidades sindicais no setor público, amplia as garantias aos seus diretores e estabelece a necessidade de criação de mecanismos de negociação das condições de trabalho", argumenta.
Considerando essas questões, os Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal, reunidos dias 09 e 18/12/2014, tomaram a deliberação de encaminhar junto à Categoria de Auditores Externos a discussão da transformação do CEAPE/TCE-RS em CEAPE/TCE-RS-Sindicato. Para isso, foi instituída uma comissão de formação do Sindicato composta inicialmente pelos APEs Josué Martins, Mark Ramos Kuschick e Ricardo Silva de Freitas, com a indicação de que a mesma seja ampliada. Determinou-se ainda a necessidade de ampliar a discussão no meio da categoria, aportar mais argumentos e ouvir as opiniões dos associados. Para tanto, a comissão elaborará uma cartilha sobre o tema e se responsabilizará por passar nos Serviços Regionais de Auditoria e nos Setores da Sede para fazer a discussão com os Auditores Públicos. Também foi autorizada a contratação de uma assessoria jurídica para cuidar dos passos formais necessários.
"Nossa meta é efetuarmos a Assembleia de Fundação do CEAPE/TCE-RS-Sindicato antes de 25/06/2015, quando completamos nossos 30 anos", adianta Josué Martins, lembrando a importância do debate e a discussão entre os associados "para o salto de qualidade organizacional no qual estamos empenhados".
