O presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins se pronunciou, nesta quinta-feira (18/6), na reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em defesa das duas emendas apresentadas na última semana ao PL 177/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do RS para o exercício econômico-financeiro de 2016. A iniciativa do CEAPE/TCE-RS se soma às emendas populares à proposta da LDO para o orçamento do RS do próximo ano que foram assinadas por um conjunto de mais de 30 entidades e buscam alterar os artigos que tratam das dotações de pessoal, custeio e investimento públicos.
Clique nos links abaixo e confira as emendas:
Emenda Popular no 3, protocolada à LDO (altera o "caput" do artigo 30 capítulo V)
Emenda Popular no 4, protocolada à LDO (altera o "caput" do artigo 9º, da seção I, do capítulo III)
Em sua exposição, Josué Martins, explicou aos deputados os motivos do pedido de alteração da LDO. Segundo ele, a proposta orçamentária do governo limita em muito a possibilidade de qualquer reajuste salarial, uma vez que só garante o crescimento vegetativo da folha de pagamentos. Quanto aos demais grupos de natureza de despesa, que correspondem a manutenção dos serviços do estado e investimento, a previsão é de revisão zero. "Mantida a proposta do governo haverá uma perda real de 10% nas dotações dos serviços prestados, o que significará uma redução importante no tamanho do estado.” Salientou, ainda que a Constituição Estadual prevê que a remuneração dos servidores tem que ser, no mínimo, a reposição da inflação (art. 33, §2º) e não cabe uma lei ordinária impedir a aplicação de um dispositivo constitucional.
O presidente do CEAPE/TCE-RS aproveitou ainda para convidar os participantes para o Seminário Estadual unificado das entidades de Servidores Públicos do Estado, que será realizado nesta sexta-feira (19/6), cujo objetivo é apresentar sugestões de políticas de estado a serem implementadas para melhorar a condição financeira do Estado do RS.
Também defenderam emendas à LDO/2016, os representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública; SIMPE/RS, ASJ, SINDET, AJURIS e UGEIRM.
