A diretoria do CEAPE-Sindicato foi recebida na manhã desta terça-feira (19/1) pelo presidente do TCE-RS, Conselheiro Marco Peixoto. Na oportunidade, o presidente em exercício da entidade sindical, Ricardo Silva de Freitas, e os diretores Romano Scapin, Marco Antônio Krachefski Teixeira e Mark Ramos Kuschick apresentaram a pauta de reivindicações da categoria para os próximos meses, com ênfase no projeto de recomposição salarial dos servidores.
Ricardo Freitas lembrou que, a partir das manobras proletórias do governo, os projetos de lei que buscavam a recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa (AL) e Tribunal de Contas, não foram apreciados em 2015 e pediu empenho do TCE. "Queremos enfatizar o pedido para que a Casa se manifeste em relação ao reajuste que recompõe nossos vencimentos em 8,13%", observou o presidente em exercício. O presidente do TCE-RS lembrou sua experiência de deputado para salientar a importância de um diálogo com todas as 16 bancadas do legislativo. Marco Peixoto destacou a importância de uma atuação conjunta com os demais poderes para reforçar este pedido e garantiu que o reajuste é um assunto que está na sua pauta. "Não podemos nos distanciar do MP, TJ e outros órgãos. É preciso trabalhar em
bloco", afirmou. Os representantes do CEAPE-Sindicato ainda encaminharam temas como a retomada do Plano de Cargos e Salários, a revisão da Lei Orgânica do TCE no que diz com o Concurso de Conselheiro Substituto, que na visão da Entidade não deve ser restrito ao cargo de advogado. Nesse sentido, Marco Peixoto aproveitou a reunião para nomear um grupo de servidores da Casa para tratar desses e outros assuntos junto ao Sindicato.
Outra questão discutida foi a Independência da Função da Auditoria, assunto apresentado pelo diretor jurídico do Sindicato, Romano Scapin. "Esse tema está no centro da pauta específica dos Auditores e será objeto de discussão neste semestre", explicou, lembrando que a entidade quer se aproximar de experiências com a PGE, CAGE, Defensoria e MP. "Não é uma pauta corporativa, mas um entendimento do que é melhor para o controle externo", observou. A entidade pediu colaboração da presidência, no sentido de disponibilizar espaços e instrumentos para este importante debate.
