O CEAPE-Sindicato participou de reunião nesta quinta-feira (17/11) com a Diretoria de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas (TCE-RS) para tratar de temas relativos à política de atuação dos auditores públicos, assim como de condições de trabalho da categoria. Entre os temas debatidos, a aproximação com os órgãos de investigação do Estado que trabalham com temas como a Lava-Jato, para conhecimento e apropriação de técnicas de investigação; a publicação ativa dos relatórios de auditoria e alteração do nome da função de Auditor Público Externo para Auditor de Controle Externo. O encontro também abordou a política de reposição de pessoal.
Segundo o presidente do Ceape-Sindicato, Josué Martins, a ideia de conhecer os meandros da investigação da Lava-Jato ajudaria na efetividade e qualidade dos relatórios. "A ideia não é se apropriar do conteúdo, mas da técnica e de como se estruturou o trabalho e verificar de que forma essas ferramentas podem ser estendidas aos Tribunais de Contas", observa, lembrando que a sugestão é a criação de um grupo, para o qual o CEAPE-Sindicato indicaria um membro. O diretor de Controle e Fiscalização, Jorge Arruda, afirmou que o TCE-RS tem interesse de levar adiante esta proposta, mas salientou que é importante criar uma relação de confiança com os órgãos de investigação. Ele observou que a proposta será levada à análise da Presidência do Tribunal.
Quanto à alteração nome do cargo para Auditor de Controle Externo, o presidente do Ceape-Sindicato lembrou que já é adotado em sete estados brasileiros. Josué Martins ressaltou a importância deste projeto que nos dará uma identidade nacional. O diretor de Controle e Fiscalização afirmou que o pedido da entidade já está tramitando na Casa. Com relação à publicação ativa dos relatórios, Arruda reconhece que é um caminho inevitável, mas alertou para o cuidado que deve ser tomado, especialmente no uso que a imprensa possa fazer dos dados. "Acho que isso irá ocorrer, mas precisamos construir juntos a forma de como vamos fazê-lo", declarou. O Ceape-Sindicato se colocou à disposição para ajudar nessa construção.
Ao final da reunião, Arruda foi questionado sobre o pagamento do 13º salário, mas disse não ter informações, a não ser as de domínio público sobre as dificuldades financeiras do Tesouro Estadual. Já sobre novas nomeações acredita que não ocorrerão tão brevemente, pelo mesmo motivo. Ele salientou que as demandas deverão ser supridas num primeiro momento com investimentos em tecnologia, através dos processos eletrônicos. O Presidente do Ceape-Sindicato destacou a importância de termos uma política de reposição dos quadros de Auditores Externos, mesmo na crise, sob pena de sobrecarregarmos os colegas em atividade e comprometermos a própria efetividade do Controle Externo. Sugeriu a elaboração de um estudo sobre as necessidades de lotação de pessoal por setor na Sede, a exemplo do que já existe há muito nos Serviços Regionais.
Participaram da reunião: Josué Martins (presidente do CEAPE-Sindicato); Ricardo Silva de Freitas (vice-presidente); Marcos Krachefski Teixeira (Diretor Técnico); os Auditores Andrea Mallmann Couto, Elenice Maria Bazácas Corrêa e Mougly Adriano Corrêa, da Assessoria Técnica da DCF; o Diretor de Controle e Fiscalização, Jorge Alberto dos Santos Arruda; o Supervisor da SAICE, Clayton Paim Moreira; o Coordenador do SAE II, Vilmar Pitol Müller e o Coordenador do CGEX, Ricardo Antônio Nehls Felini.
