O CEAPE-Sindicato representado pelo seu vice-presidente, Ricardo Freitas, que também estava como conselheiro da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública participou nesta terça-feira (03 /10) da sessão da AL que tratou do Projeto de Lei nº 336/2015 do Governo Sartori, que reduz de 40 para sete salários mínimos o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado.

Para Ricardo, o projeto representa um calote do Governo do Estado junto aos milhares de precatoristas, que já sofreram uma redução nos seus débitos para poder vê-los quitados. “A solução para o problema da crise financeira do Estado não passa por esse Projeto de Lei, que retira direitos há muito adquiridos daqueles que menos têm para dar”, enfatizou.

E ainda acrescenta que a solução está no incremento de receitas, através do combate à sonegação e na revisão das isenções dadas aos grandes empresários, só para dar um pequeno exemplo. “O governo já sinaliza com um amplo debate com as bancadas que compõe a AL, na tentativa de uma proposta acordada entre todos, para a aprovação do PL. Nós entendemos que o PL deve ser retirado de Pauta”, ressaltou.