Na manhã de segunda-feira (2/5) foi eleita a nova diretoria da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para os anos 2016/2017. O CEAPE-Sindicato integra a diretoria, no cargo de Secretário-Geral, representado pelo seu vice-presidente, Ricardo Silva de Freitas. O novo Presidente da entidade é o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer e a Vice-presidência segue com José Amarante.

Na segunda vez em que ocupa este cargo, Ricardo Freitas reforça a importância da participação do CEAPE-Sindicato nas lutas da entidade. "Na atual conjuntura, em que a previdência dos servidores sofreu duro golpe do governo Sartori (com a lei da previdência complementar), é importante a organização em torno da União Gaúcha, para preservar o atual regime de previdência pública dos servidores e, ainda, tentar reverter na justiça a previdência privada recém-criada pelas flagrantes inconstitucionalidades que nela existem", observa.

Em audiência ocorrida na semana passada, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, sinalizou que ingressaria com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), atendendo parcialmente o pedido da União Gaúcha em relação à legislação que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores estaduais. “Estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público para que possamos avaliar a situação e adotar as medidas necessárias”, afirmou o presidente da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.

A legislação fixou limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social e autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar. A UG aponta diversos aspectos considerados inconstitucionais como a falta de um cálculo atuarial para embasar o novo regime previdenciário e o fato de a Constituição Estadual não prever esse modelo, entre outros argumentos.
Antes da eleição os conselheiros aprovaram o Relatório de Atividades da Gestão 2015/2016 e a Prestação de Contas do período presidido por Eugênio Couto Terra, afastado por razões de saúde.
Eleito por aclamação, o juiz de Direito Gilberto Schäfer, disse que o ano será de muitas lutas, mas elencou o enfrentamento ao novo regime de previdência, a Previdência Complementar (LC 14.750). “Em nome da Ajuris, que tem tradição na UG, quero agradecer a todos pela confiança. É uma honra presidir uma entidade que tem todo este colegiado”, destacou.  O vice-presidente, José Amarante, destacou a importante atuação de Eugênio Terra à frente da União Gaúcha. “Ele foi um presidente muito especial para a UG, seus esforços na LDO, por exemplo, merecem todo nosso respeito”, reforçou.

A diretoria da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública ficou assim constituída:

Presidente: Gilberto Schäfer (Ajuris);
Vice-Presidente: José Amarante (Afafe);
Secretário-Geral: Ricardo Silva de Freitas (CEAPE-Sindicato/TCE);
Diretor Financeiro: Paulo Olympio (ASJ);
Conselho Fiscal: Cristiano Linhares (Aprojus), Ives Agamenon Leite Lucas (Afocefe) e Luiz Fernando Barboza dos Santos (Apergs).
Suplentes: Marcelo Radke (Sindispge) e Kátia Terracino Moraes (Sinapers)