O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, esteve na manhã desta terça-feira (10/11) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para a acompanhar a distribuição dos Projetos de Lei (PLs) nº 368/2015, 369/2015, 370/2015 e 371/2015, que recompõem em 8,13%, os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, respectivamente.

Os PLs do TCE/RS e TJ terão como relator o deputado Alexandre Postal (PMDB); já o projeto do Ministério Público ficará com o deputado Juliano Roso (PC do B), enquanto que o da Defensoria Pública, com o deputado deputado estadual Diógenes Basegio (PDT). 
Josué Martins salienta que o CEAPE-Sindicato buscará a aprovação do reajuste até o final do ano. "Agora vamos intensificar a mobilização e os trabalhos de convencimento das bancadas", informa. Ainda nesta terça-feira, as entidades representativas das categorias reúnem-se com a bancada do PDT.
O presidente do CEAPE-Sindicato ressalta a importância da aprovação dos projetos. "O último reajuste oferecido para nossas categorias vigorou a partir de 1º/7/2014. A inflação acumulada no ano de referência para a recomposição, medida pelo IPCA, já alcançou 8,89%. Tomando-se o período de 1º/7/2014 a 31/10/2015 temos uma inflação de 14,53%. Portanto, os PLs apenas recompõem parcialmente as perdas inflacionárias do período", observa.
Ele acrescenta ainda que os projetos encontram adequação à legislação vigente, fundamentalmente no que diz com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo apresentadas as repercussões financeiras nelas previstas, dando conta que os impactos estão adequados, orçamentária e financeiramente à realidade de cada órgão/poder.