O Presidente do CEAPE e da FENASTC participou do debate “Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos”, ocorrido segunda-feira (18/11), em São Paulo, promovido pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Curso de Graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), com o apoio do SINDILEX (Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), do MCCE-SP – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Confelegis .

Atuaram como debatedores, Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil(Fenastc), Cezar Miola, Conselheiro Presidente do TCE/RS, Maurício Faria,Conselheiro do TCM/SP e Alexandre Sarchis, da Associação de Auditores dos Tribunais de Contas, Audicon.

Todos que falaram concordaram que é preciso aproximar estes órgãos de fiscalização da sociedade, ampliando a transparência e tornando-os acessíveis ao cidadão com uma linguagem mais aberta.

Entre as medidas defendidas no encontro estão a instalação de ouvidorias em tribunais de contas, como o de São Paulo, que ainda não possuem esse instrumento de diálogo com a população, e o estabelecimento de critérios para que os conselheiros indicados para os cargos atendam as exigências definidas na Constituição Federal. “Não há cumprimento das regras constitucionais para preenchimento das vagas dos tribunais de contas”, denunciou Amauri Perusso.

O Presidente da FENASTC anunciou uma campanha nacional Ministro/Conselheiro cidadão para garantir a participação do povo na escolha desse cargo público.

No encontro defendeu, igualmente, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas com a presença da sociedade nos termos da PEC 30/2007 do Senado, para uniformizar procedimentos e atuar correicionalmente, afastando os Conselheiros que praticam atos incompatíveis com a conduta do cargo.

Foi aprovada uma campanha para defender a participação da sociedade na escolha do próximo conselheiro do TCM/SP e a exigência de que esse tribunal complete seu quadro de Conselheiros com a criação das carreiras e reserva das vagas de Conselheiro destinadas ao MPC e aos Conselheiros Substitutos.

Para o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “o principal cliente dos tribunais de contas é o cidadão e, só depois, o Poder Legislativo”.

Ele lembrou que em dezembro abrirá uma vaga no Tribunal de Contas Municipal de São Paulo (TCM-SP), com a aposentadoria de um dos atuais conselheiros. “Talvez o mais importante neste processo seja discutir o perfil do futuro ocupante do cargo”, sugeriu.

Teixeira criticou o fato de o TCM-SP não ter uma ouvidoria, “para escutar a sociedade”.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os conselheiros precisam cumprir diversos requisitos para serem nomeados, entre os quais: 
- ter idoneidade moral e reputação ilibada;
- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
- e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.

Na opinião do Conselheiro do TCM/SP Maurício Faria, a atuação da sociedade sobre o perfil do futuro conselheiro deverá ser feita junto à Câmara Municipal e ao prefeito, Fernando Haddad. “Embora, nesta vaga, a atribuição de escolha seja do Legislativo, a opinião do prefeito tem um peso importante”, ponderou. O conselheiro reconhece que “a ausência de uma ouvidoria no TCM paulistano é uma grande limitação”.

Marcos Alcyr Brito de Oliveira, presidente do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), defendeu a ampliação da transparência ativa e passiva dos tribunais de contas. Segundo ele, os órgãos deveriam disponibilizar relatórios e informações à sociedade. “O grande papel dos tribunais de contas é fomentar o exercício da cidadania”, considerou.

Experiência do Sul

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Tribunal do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, relatou a experiência do órgão que preside. Lá a ouvidoria já existe há 10 anos e também houve avanços na ampliação da transparência.

O TCE-RS teve papel importante no questionamento do preço da passagem do transporte público em Porto Alegre, que recuou de R$ 3,05 para os atuais R$ 2,80.

Para o mediador do evento, Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, a partir do debate, “a ideia é fazer avançar o TCM-SP e contribuir com o construção de um sistema nacional de controle externo das contas públicas”.

Ao final do encontro, ele propôs a formação de uma comissão para elaborar o perfil do futuro ocupante da vaga que será aberta no Tribunal de Contas paulistano.

Também participaram do evento: Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Luciano Santos, coordenador Estadual do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de São Paulo (MCCE-SP), Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos e Gustavo Fernandes, professor e técnico do TCE-SP.

Foto: Rede Nossa São Paulo