Na segunda-feira, 15, a  diretoria do CEAPE esteve com demais entidades, participando dos encaminhamentos finais para a realização da grande mobilização em Brasília, no próximo dia 15 de maio, às 14h, na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo refazimento dos contratos de endividamento dos municípios e estados brasileiros com a União.  

Sob a condução do presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, as entidades signatárias do Movimento “Dívida do RS: Vamos Passar a Limpo essa Conta”, bem como deputados estaduais e federais, destacaram a importância da discussão nacional, neste momento em que o Congresso Nacional analisa as iniciativas legais que poderão viabilizar a deliberação que desonere Estados e Municípios, conforme reivindicação das entidades. Os parlamentares entenderam que esse movimento civilista deve aprofundar legítima e necessária pressão popular junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.  

O Rio Grande do Sul é um dos estados mais endividados com a União. Conforme o presidente do CEAPE, Amauri Perusso, o movimento gaúcho está embasado em três pilares buscando assegurar a desoneração das finanças Estaduais e Municipais e a possibilidade de liquidação da dívida em tempo razoável, quais sejam:  

1) Mudança do indexador com adoção do IPCA, que é o índice que realmente mede a inflação ao consumidor final; 

2) Refazimento do cálculo desde o início do contrato com base no novo indexador; 

3) Alteração do comprometimento da receita líquida real, com a fixação de um teto de 6%, que é o comprometimento histórico verificado antes da assinatura do contrato da dívida.

Movimento Nacional: Dia 15 de maio de 2013, 14h no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal

(Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, 3º andar – Brasília/DF). 

Manifestação de apoio e confirmação de participação: telefones (61) 2193-9606 e (61) 2193-9694 email: cerimonial@oab.org.br.