Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos TCs do Brasil (FENASTC) e do Centro de Auditores do TCE-RS (CEAPE) participa nesta segunda-feira, 11, da Audiência Pública que vai tratar “A dívida dos Estados e Municípios com a União” requerida pelos Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Cristovam Buarque (PDT) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília.

  O Senado votará, nos próximos, dias o PLC 238/2013, aprovado na Câmara dos Deputados, que autoriza o refazimento dos contratos de Federalização das dívidas dos Estados e Municípios, firmados sob a Lei Federal nº 9.496 de 1997.

  A Audiência publica antecipa o início do seminário sobre "O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional", que continua nos dias 12 e 13 de novembro, no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília.

  Entre os palestrantes do Seminário estão: cientista Político da Bélgica, Eric Toussait; a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; Especialistas de países da América Latina e Europa; Representantes dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados e Professores Universitários.

  A palestra de encerramento será realizada pelo Embaixador do Equador, Dr. Horacio Sevilla Borja. Equador realizou auditoria de sua dívida, que possibilitou a redução de cerca de 70% dos títulos.