O Ceape, representado pelo seu presidente, Josué Martins, prestigiou nesta quarta-feira (01/07) um Grande Ato Estadual contra os novos benefícios concedidos à magistratura e pela abertura de negociações junto ao Judiciário para discussão da pauta de reivindicações do movimento paredista. O ato ocorreu em frente à sede do Tribunal de Justiça do RS. Um buzinaço contra os auxílios para moradia e alimentação de juízes marcou o evento.
Uma das propostas do Sindjus é a abertura de uma mesa de negociação permanente, nos termos da Convenção 151, da OIT, e do artigo 10, da Constituição Federal, para tratar dos diversos pontos que motivaram essa greve. O movimento não versa apenas sobre o salário, tocando fundo na questão das injustiças e contradições do TJRS e em outras pautas históricas que nos são importantes.
Os assuntos em pauta do Sindjus são:
- Recomposição salarial de 15%, retroativa a janeiro de 2015;
- Abono dos dias de paralisação de 2014 e 2015;
- Auxílio-alimentação de R$ 799,00, e extensão do benefício aos aposentados, mesmo valor pago aos magistrados. Não há qualquer
razão para a existência de diferenciação entre o valor do benefício pago aos magistrados e o alcançado aos servidores;
- PCS negociado, antes de sua votação no órgão especial do TJRS e retirada do PL 25/2015 da ALRS até que haja a construção de um novo PCS que contemple os anseios da categoria;
- Calendário de reposição das perdas salariais históricas, que já atingem 53%;
- Redução da jornada laboral. Nenhum prejuízo haverá à sociedade com a redução e, com ela, a produtividade por certo ainda aumentará, vez que o servidor produzirá mais e melhor.
Josué Martins, teve a oportunidade de falar ao público e ressaltou que é necessário, conjuntamente com todo o funcionalismo, lutar contra as políticas de ajustes fiscais de todos os governos. Enfatizou também a importância de encontrar uma solução para a Dívida Pública Estadual. Expressou a solidariedade dos Auditores do TCE-RS ao movimento dos trabalhadores do Judiciário em greve há uma semana.
