O Presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins, juntamente com o Presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil - FENASTC, Amauri Perusso e outros membros de entidades de servidores de Tribunais de Contas do Brasil são parte de uma ação popular contra a indicação da esposa do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, Janete Riva, para o cargo de Conselheira do TCE-MT. A ação está sendo capitaneada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Segundo o presidente da AMPCON, Diogo Ringenberg, o MPE-MT ingressou com ação civil pública e conseguiu liminar, alegando que a indicada possui apenas nível médio. Não trata da reputação ilibada e a candidata responde a dois inquéritos na Justiça Federal, um da polícia federal outro do MPF. Já OAB-MT entrou com ação popular, abordou a reputação ilibada, "mas a vice-presidente e o secretário-geral da OAB gostaram muito de nossos argumentos nas ações populares anteriores e entendem que pode ser muito positivo ingressarmos com outra ação", acrescentou Ringenberg.
O presidente da AMPCON lembrou que o protesto dos servidores contra a indicação teve grande repercussão, "mas precisamos dessa ação popular para segurar a liminar, ou se cair, conseguirmos outra com novos fatos. Temos a certidão da Justiça Federal com os dois inquéritos criminais contra a candidata", observou .
Leia abaixo as notícias sobre o protesto dos servidores do TCE-MT contra a indicação de Janete Riva e sobre a liminar obtida pelo Ministério Público daquele estado.
