Os Auditores Públicos Externos Josué Martins, Presidente do CEAPE e Ricardo Freitas, Secretário Executivo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, participaram da abertura dos trabalhos da Entidade para o ano de 2014, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 17, na Sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Na pauta esteve o debate sobre a escolha do novo Assessor de Saúde do IPERGS, cargo de indicação da União Gaúcha, que vinha sendo exercido pelo colega fazendário Paulo Leal; a retomada da discussão sobre a formação do Comitê de Investimentos (que seria um comitê, com representação paritária, formado para definir a aplicação dos recursos do nosso RPPS, nos termos dos arts. 10 das Leis Estaduais n^os 13.757 e 13.758/11) e assuntos gerais.

Sobre o primeiro tema foi definida para a próxima reunião, 24, a sabatina do candidato indicado. No que toca ao Comitê de Investimentos esclareceu-se que mediante o Decreto Executivo n^o 48.371/11 (art. 5^o, parágrafo único) foi criado um grupo de trabalho para sua formação, grupo esse que não representou avanço na resolução do tema. Noticiou-se que o Ministério da Previdência Social está elaborando portaria que define como um dos critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária a constituição do Comitê de Investimentos. Tal iniciativa deve provocar avanços na constituição do Comitê. De todo modo, a própria Diretoria do IPERGS está providenciando estudo para formular sugestão de constituição do Comitê de Investimentos.

No que respeita aos assuntos gerais, merece destaque a informação de 6 estados-membros da federação (SP, RJ, MG, ES, CE e RO), que instituíram a previdência complementar para os servidores que percebem acima do teto de contribuição do RGPS, sem as garantias que possuímos aqui no sentido de o Estado ser o garantidor final do FUNDOPREV e do FUNDOPREV-MILITAR, independente do seu resultado. Alertou-se para o fato de esta é uma situação que pode nos alcançar num futuro muito próximo. Destacou-se ainda que há gestões no âmbito federal no sentido de criar um FUNDOPREV FEDERAÇÃO que permitiria a afiliação de Estados e Municípios, os quais abririam mão de implementar políticas locais de previdência para seus servidores em prol de um gestor federal, possivelmente a CAIXA. Isso tornaria nosso papel nesse processo ainda mais difícil.

Por fim, destacou-se que a questão previdenciária é uma área sensível e que deve pautar as campanhas eleitorais do ano em curso. Devemos estar fortemente organizados para garantir nossos direitos e influenciar as candidaturas que virão.