No dia 09 de julho, quinta-feira, o CEAPE, representado por seu Presidente, Auditor Josué Martins e pela colega Auditora, Harti Nadir Schreiner, recebeu o Presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz,  o Vice Fábio Castro, o Assessor Jurídico Romeu Karnikowski e Diretora de Assuntos de Gênero, Neiva Carla Back Leite, para uma conversa sobre o PLC 206/2015, que quer instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Ficou registrado que a Ex-Governadora Yeda Crusius já propusera texto semelhante e que não encontrou acolhimento no parlamento Gaúcho.

Os dirigentes das duas entidades concordaram que não tem sentido criar uma Lei Estadual mais restritiva do que a Lei Complementar Federal 101/00 e que o foco voltado ao controle de gastos com pessoal está superado. “Essa não é a rubrica de despesa que mais tem crescido desde que foi editada a Lei Federal. As despesas financeiras são muito mais relevantes”, diz Josué. E ainda acrescenta que: “A lógica de produzir superávit primário reduzindo despesas com investimentos e programas sociais para pagar juros das dívidas Federal e Estadual transfere recursos para o sistema financeiro e desmonta a máquina pública”.

Para o Presidente Isaac Ortiz, a mobilização da Segurança Pública alcançou todos os quadrantes do RS: “Estamos decididos a defender nossas conquistas, mostrando à sociedade que não se trata somente de salários mas de prestação adequada dos serviços públicos”, ressaltou.

Na troca de opiniões, restou entendido que o Estado deve buscar fontes para suprir o caixa, sem prejuízo do debate sobre o desenvolvimento econômico e financiamento do setor público. Trata-se de refazer o contrato da dívida estadual que está federalizada, de exercitar a cobrança sobre a dívida ativa, de exigir que o STF julgue a Lei que distribui os royalties do petróleo, buscar as devidas compensações da Lei Kandir e reexaminar os incentivos fiscais concedidos.

Participaram da conversa o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso e o DiretorFinanceiro, Ricardo Freitas.