A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), o Centro de Auditores do Rio Grande do Sul (CEAPE) e a Associação dos Servidores, em parceria com a Escola Francisco Juruena (TCE/RS) realizaram nessa terça-feira, 30/04, Seminário para tratar sobre plano de carreira dos Servidores, no auditório da sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Na abertura do evento, o presidente da Casa, Conselheiro Cezar Miola, acompanhado do diretor-geral do TCE-RS, APE Valtuir Pereira Nunes e do Diretor Administrativo APE Sandro Correa de Borba, juntamente com o Presidente do Ceape e Fenastc, Amauri Perusso e da Astc, Lino Abel Nunes e representante da Associação dos Servidores Aposentados Marcia Ferreira, instalou a Comissão de Estudos para elaboração do novo Plano de Carreira, constituída de forma paritária de 03 titulares e 03 suplentes indicados pelas entidades dos Servidores e em igual número pelo TCE, que deverá produzir uma proposta de plano num prazo de 90 dias.
O Seminário contou com a participação dos auditores do Tribunal de Contas da União, Claudia Gonçalves Mancebo – Secretária de Gestão de Pessoas e Luiz Eduardo Rodrigues Pereira Costa - Diretor de Pagamento de Pessoal e do Diretor Financeiro da Fenastc, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo e Presidente da Associação de Auditores de Controle Externo - TCE/ES.
Cláudia e Luiz Eduardo fizeram um apanhado histórico das carreiras do TCU e identificaram a importância do diálogo da instituição com as categorias, através de suas organizações, para produzir uma proposta a ser enviada para deliberação do parlamento. Saudaram o envolvimento dos Servidores neste debate, mostrando maturidade no trato de um tema determinante para o futuro do Tribunal.
Defenderam a presença de dispositivo, na atual lei do plano de carreira do TCU, que autoriza a progressão funcional - entre letras - em período inferior a um ano, o que autoriza a chegada ao topo da carreira em curto período de tempo.
Mostraram, também, que ao TCU interessa apropriar os melhores quadros do setor público. “É importante que - para a realização do controle - possamos contar com os servidores mais preparados. Portanto, devemos oferecer um plano que seja atrativo. Estamos entre os setores mais elevados do serviço público e com enormes e complexas responsabilidades” defenderam Cláudia e Luiz Eduardo.
Os expositores mostraram que no TCU existem somente 26 cargos em comissão, estes diretamente ligados aos Ministros e Substitutos de Ministros.
Carlos Alberto Wilken colocou em destaque a progressão de letras e de nível na carreira dos auditores. “Adotamos a nomenclatura constitucional, somos Auditores de Controle Externo. A cada dois anos de trabalho o auditor avança uma letra e a cada 05 anos sobe de nível, acrescentando mais recursos a sua remuneração. Valorizamos no plano o desenvolvimento do ser humano, inclusive acadêmico" afirma. Na adoção do plano, explicou Carlos, a adesão ao subsídio é voluntária e organizamos um mecanismo de reclassificação, considerando tempo de serviço e posição ocupada na carreira original.
Seguindo-se a apresentação ocorreram debates com os Servidores do TCE/RS quando se evidenciaram as diferenças entre as carreiras do TCU e do TCE do Espírito Santo. Entre outros, enquanto o TCU trabalha com remuneração ordinária e carreira rápida, o TCE-ES adotou subsídio e carreira longa.
Para o Presidente da Fenastc “este é um momento rico para os Servidores. Praticamos democracia e ajudamos a construir o Tribunal do futuro. Desejamos levar este debate para todo o Brasil. Queremos que a expressão Auditor de Controle Externo seja adotada por todos os 34 Tribunais Brasileiros. Seremos um quadro de técnicos altamente qualificados e identificados a serviço da população e indispensáveis para o controle e combate à corrupção”.
