Mais de 500 participantes, entre representantes de 32 entidades civis e religiosas, estudantes de direito e outros cursos, reuniram-se na última semana no auditório da OAB, em Teresina, no PI, para o Seminário que tratou da “Participação da Sociedade Civil na Escolha dos Membros de Tribunais de Contas”, a campanha Conselheiro Cidadão que se espalha por todo o país.
A campanha foi lançada em setembro deste ano, quando o movimento reuniu Entidades, Órgãos, Associações e Autarquias que defendem a modificação nos critérios de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. É a 11ª edição da Campanha Ministro e Conselheiro Cidadão, iniciada e apoiada pela FENASTC.
As entidades envolvidas lutam pela transparência no processo de escolha, vislumbrando a possibilidade de que qualquer cidadão, que detenha os saberes e conduta moral exigidos na Constituição Federal, possa disputar esse cargo público. Dentre os critérios exigidos para a ocupação do cargo estão: idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública, com experiência comprovada por meio de função ou da efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos, pelo período mínimo de dez anos.
No Mato Grosso, o movimento formado por 13 instituições está exigindo mudanças no processo de indicação de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para evitar a ocupação de vagas por pessoas com histórico de corrupção ou que não atendam às exigências constitucionais para o cargo. A campanha Conselheiro Cidadão, naquele estado, foi lançada no último dia 24, e visa regulamentar critérios de idoneidade e capacidade técnica para a nomeação de conselheiros.
A campanha, que já ocorre em outros estados, foi motivada em Mato Grosso pela possibilidade de sucessão do conselheiro e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual, Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da Assembleia Legislativa (AL), mas foi afastado do cargo pela Justiça mais de uma vez, por conta das suspeitas. Agora, Bosaipo aguarda parecer do TCE sobre seu pedido de aposentadoria recentemente apresentado – e a especulação a respeito de quem deve ocupar a vaga gerou temor quanto à possibilidade de que o sucessor seja alguém com histórico tão controverso quanto o dele.
No dia 25, os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Procuradores de Contas, servidores e sociedade civil fizeram um 'abraço' simbólico ao prédio da instituição, em protesto à forma de indicação de novos conselheiros do Tribunal.
O movimento em Mato Grosso foi articulado inicialmente pelo sindicato dos servidores do TCE e a associação dos auditores de contas, tendo recebido adesão do Ministério Público Estadual (MP), Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal (MPF), Auditoria-Geral do Estado (AGE), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Polícia Federal (PF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Caixa Econômica Federal, além de membros do próprio TCE.
Para o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, “a Campanha Ministro e Conselheiro Cidadão é uma iniciativa vitoriosa, que tende a crescer por todo o Brasil. Devemos aproveitar para discutir com a sociedade como serão os TCs daqui para frente. Duas questões acompanham a luta republicana pela moralização da escolha de Ministros e Conselheiros: a carreira nacional de auditoria e a publicidade ativa dos relatórios de auditoria para que a sociedade conheça o trabalho dos auditores”.
