Na última sexta-feira (15/4), a Auditoria Cidadã da Dívida Pública Tribunal Federal (STF) a fim de apresentar as contribuições da ACD sobre a dívida dos Estados. Segundo o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, o objetivo é demonstrar aos ministros "que a União já vem lucrando excessivamente com a dívida dos Estados contratada com fundamento na Lei 9.496/97 e que não quebrará a partir da revisão do cálculo considerando juros simples".
Além da agenda solicitada (tendo em vista a decisão anunciada para o próximo dia 27/4/2016), a ACD, partir de hoje, 19/4, está participando de Audiência Pública no STF e percorrendo os gabinetes dos ministros a fim de entregar o livro "Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados" juntamente com a Nota Técnica elaborada pelos representantes dos núcleos, entre os quais, o CEAPE-Sindicato e a FENASTC.

Clique aqui para ler a Nota Técnica.

O STF já concedeu liminares em processos de mandado de segurança impetrados respectivamente pelos estados do Rio Grande do Sul (MS 34110); Santa Catarina (MS 34023) e Minas Gerais (MS 34122).
Outros estados buscam suas liminares. São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas entre eles. Há um forte movimento no sentido da revisão dos cálculos.
Josué Martins ressalta que “não se trata apenas de questão técnica, o que está em discussão é a recomposição de parcela significativa da autonomia da gestão dos Estados e Municípios, fundamento importante do nosso federalismo.”