Requerimento nesse sentido foi entregue, nessa terça-feira, 4,  ao presidente da Comissão de  Segurança e Serviços Públicos da AL/RS, deputado Luis Fernando Schmidt (PT), para reverter a reserva de mercado no concurso de Auditor Substituto de Conselheiro.  Conforme o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCERS, Ceape/RS,  Amauri Perusso,  somente advogados podem concorrer à vaga, “prática em vigor exclusivamente no tribunal do Rio Grande do Sul”, alerta o dirigente. Perusso esteve acompanhado do diretor técnico do Ceape, Josué Martins e da presidente da Associação  dos Servidores do TCE/RS, Ligia Zamin.

A reivindicação é chancelada pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia CREA – RS, de Administração CRA – RS, de Contabilidade CRC - RS, de Economia Corecon  – RS e pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas ASTC – RS.

O edital  do concurso  poderá ser aprovado, pelo Pleno do tribunal, nesta quarta-feira, 5.  O relator da  matéria é o conselheiro  Marco Peixoto. Atualmente existem três vagas em aberto e, com a aposentadoria de um membro, deverá abrir uma quarta vaga, neste ano.

Perusso explica que, há nove meses, as mesmas entidades já haviam peticionado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Cezar Miola, a alteração na  Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, que prevê o recrutamento para este cargo público, exclusivamente, entre os formados em Direito:  “ Buscamos a participação no concurso  de cidadãos brasileiros com outras formações acadêmicas de nível superior, no atendimento do que preceitua o artigo 73, §1º da Constituição Federal de 1988”, conclui Perusso.