O Ceape TCE-RS esteve presente no Fórum de Discussão da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, com a União, realizado na última quarta-feira, 28, em Lajeado. O economista, auditor fiscal e membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, traçou um diagnóstico do débito dos estados com a União. Segundo os dados apresentados, a dívida pública dos entes federativos representa apenas 2% da arrecadação do país – o que, na avaliação de Casarotto, “derruba o mito de que a União depende do pagamento da dívida para a gerência dos recursos”. “Nós fazemos um esforço fiscal muito grande, que custa investimentos em diversas áreas do Estado, para pagar a dívida, sendo que este montante representa apenas 2% do total que a União recebe na sua receita”, argumentou.
Presente ao encontro, o presidente do Ceape TCE-RS, Amauri Perusso, avalia que a União não pode, em matéria de política pública, praticar juros sobre os estados e municípios endividados, os valores devem ser apenas corrigidos pela inflação do período (IPCA) expurgando-se a diferença para o IGP-DI e que não é aceitável transferir o montante atual, agora, para a Selic. “Seria um novo e grande engano adotar adotar a Selic, continuaríamos sem controle sobre nossa dívida e usando um indicador vinculado a política de capitais”, conclui Perusso.
Para o juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, “os estados encontram-se garroteados no movimento de pagamento da dívida pública”. O magistrado salientou que o comprometimento com os pagamentos do débito impactam a prestação dos serviços públicos.
Sob a coordenação do presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, e com a mediação do diretor do Foro da Comarca local, Luís Antônio de Abreu Johnson, a campanha Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta! reuniu cerca de 23 entidades representantes dos vales do Taquari e Rio Pardo, e que se tornaram signatárias da campanha que visa o refazimento da dívida gaúcha com a União.
Ao fim do encontro, foi lançada a Carta do Fórum, que será entregue pela AJURIS - em nome do movimento - ao governador Tarso Genro. O documento destaca a inconformidade com a situação de desequilíbrio em que se encontra a dívida, pede o expurgo do que é indevido e negociação direta do Estado com a União para determinar quanto é razoável pagar.
Participaram também do painel o presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Oreno Heineck; o reitor da Univates, Ney Lazzari; e o vice-presidente regional da Fiergs para o Vale do Rio Pardo, Flávio Haas.
