O auditor aposentado do TCE-RS, Gonçalino Mesko da Fonseca, concedeu entrevista ao programa Entrevista, da TV Câmara Pelotas onde falou sobre as consequências da PEC 241, que ele classifica como uma ameaça às "parcas" conquistas sociais obtidas a partir da Constituição de 1988.
Esta PEC, atualmente, leva o nome PEC 55 em tramitação no Senado Federal.
"Há um foco distorcido da situação do país", afirma ele. "Para se ter uma ideia, o governo gastou em 2015, com os gastos primários (saúde, educação, previdência e outros, exceto dívida pública), 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Gonçalino salienta que a PEC 241 projeta um encolhimento do estado brasileiro. "Se ela prosperar, nos dez primeiros anos, passaria para 15,6% e, em 2036 para 12,3%. Isso com perspectiva conservadora de crescimento do PIB a 2,5% ao ano". Segundo ele, mesmo com reforma da previdência, no médio prazo, não haverá redução de gastos. "Temos os direitos adquiridos, estamos mais longevos... nada disso nos autoriza a achar que em 2036 teremos um gasto com previdência menor que o patamar de 8%. Se reduzirmos as despesas do governo para 12,3%, vai sobrar 4,3% para o restante, saúde, educação, ou seja, o SUS que conhecemos hoje, que já é insuficiente, ainda será reduzido", alerta.
Gonçalino abordou ainda o parecer elaborado por ele, respondendo à solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, para servir de base à Moção que o poder público irá encaminhar aos Deputados Federais e Senadores da República. No texto, ele aponta as consequências nefastas inevitáveis que a possível vigência da PEC 241/16 produzirá às políticas públicas de cunho social consagradas na Constituição Republicana de 1988.

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