Com o plenário do Teatro Dante Barone da ALRS lotado de servidores, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), realizou a audiência pública para discussão do PLC 206/2015 (LRF Estadual), “que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas”. A proposição e coordenação do debate foi da deputada Stela Farias (PT).
Várias entidades apresentaram seus argumentos contra o projeto que não prevê qualquer investimento público e nenhum reajuste aos servidores pelos próximos quatro anos. O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, apresentou aos presentes a análise do PLC 206/2015 efetuada em nome da Entidade pela Comissão de Auditores Públicos Externos composta por Harti Nadir Schreiner (Coordenadora), Carlos Eduardo dos S. Fleck, Fábio Juliano de Oliveira, Luis Fernando Alcoba de Freitas e Rodrigo Vargas Laureano sobre o projeto do Executivo.
Segundo Josué a análise dos auditores apontou que "as medidas adotadas no PLC 206/2015 ferem a autonomia financeira e orçamentária dos outros poderes e daqueles órgãos de Estado não vinculados
ao Poder Executivo (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas)". Além disso, segundo o estudo "o teor do projeto de lei complementar (...) com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas se firma quase de forma exclusiva na restrição e na limitação dos gastos com os servidores públicos, ampliando os dispositivos já contidos na lei de responsabilidade Fiscal Federal". Para Josué, mediante estes argumentos é possível rejeitar o PLC 206, uma vez que é "flagrantemente inconstitucional".
Deputados e Servidores no Palácio Piratini
Terminada a Audiência Pública os participantes marcharam para o Palácio Piratini, onde foram recebidos pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, a quem entregaram um documento resumo da audiência, assinado por 44 entidades de servidores públicos, solicitando a retirada do projeto do parlamento. O chefe da casa Civil disse que o Governo iria examinar o pedido de retirada da matéria. Enquanto isso milhares de servidores manifestavam-se em frente ao Palácio denunciando o parcelamento dos salários e pedindo a mudança de posicionamento do Governo.
