Somente um combate conjunto, organizado e que esclareça a população sobre a destruição do sistema de previdência e seguridade social é que poderá barrar esta reforma que está sendo proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, eufemisticamente chamada “Nova” Previdência. Esta foi a principal conclusão da Audiência Pública, realizada nesta sexta-feira, 15/3, para instalação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir da proposição do vereador Airto Ferronato (PSB). Durante a audiência, foram apresentadas as primeiras peças publicitárias que a Frente Gaúcha está desenvolvendo para esta campanha de esclarecimento e também foi lançada a Carta de Porto Alegre com a declaração das entidades (associações e sindicatos) sobre o tema.
O CEAPE-Sindicato e a Fenastc fizeram uso da tribuna para reforçar a luta e mostrar o empenho das entidades contra “essa dura tarefa que temos pela frente”, como salientou o presidente do CEAPE, Josué Martins. Na sua fala, Josué destacou a carta dos governadores do Nordeste – documento assinado por nove governadores que rechaçam esta proposta de reforma da Previdência apresentada – especialmente no ponto em que defendem a chamada do sistema financeiro para contribuir ao equilíbrio das contas da Previdência. “A Auditoria Cidadã aponta que o gasto com a dívida pública, no último ano foi de 1 trilhão e 65 bilhões de reais, enquanto que a Previdência consumiu 641 bilhões. Ou seja, não é justo mexer nas despesas dos menos favorecidos em favor dos mais favorecidos”, pontuou. Ele lembrou ainda que “não é só Previdência que está sendo atingida, mas a assistência e a saúde. É o desmonte do mínimo de bem-estar social garantido na Constituição de 88”, alertou. Por fim, lembrou que “já derrotamos a proposta de Temer e vamos derrotar a de Bolsonaro!”
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc, Amauri Perusso, igualmente lembrou da atuação daninha dos bancos e salientou que não há nenhum tipo de negociação possível com o modelo de reforma apresentado. “Precisamos pressionar e constranger os deputados e ganhar a massa de trabalhadores, além de exigir que entidades, como as igrejas – católica e ortodoxa – tomem posição”. Para os servidores públicos, ainda fez um alerta: “vai ter contribuição extraordinária. Preparem-se!”, afirmou, lembrando que é preciso intensificar as denúncias.
A audiência pública, comandada pelo ex-presidente da Anfip, Vilson Romero, foi aberta pelo vereador Airto Ferronato, que solicitou o espaço na Câmara de Vereadores, justificando sua luta pelos direitos dos servidores públicos. “Eu sempre defendi que só teremos uma máquina estatal séria e eficiente se tivermos servidores públicos de qualidade”, salientou. O vereador foi seguido pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) que prefere usar o termo “Deforma” da Previdência. Segundo ele, um dos perigos desta proposta do governo Bolsonaro é a destruição do sistema de repartição, que tira, por exemplo, a participação patronal do sistema previdenciário. “O mais grave, na minha opinião, é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem”. E o pior, ainda, diz ele, é que a Reforma da Previdência “vem aliada com a Reforma Trabalhista, com a MP 871 que destrói os sindicatos rurais e a MP 873, que igualmente desmonta as organizações sindicais”. Bohn Gass alertou ainda para as mentiras que estão sendo propagadas pelo governo, como a que a reforma irá conter a gastança pública e destacou que em sua página há um conteúdo chamado 17 maldades do projeto de previdência que pode ser acessado.
Logo após, tomou a palavra o presidente do Fórum em Defesa da Previdência, Cristiano Moreira, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), que trouxe à tona o modelo de reforma chileno, onde hoje 79% dos aposentados ganham abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. “Temos um imenso desafio, já que hoje, a imprensa é uníssona em dizer que a Previdência é deficitária”, salientou, lembrando, porém, que com três anos de combate às isenções tributárias de empresas, o governo faria a mesma economia que o governo pretende em dez anos, massacrando os trabalhadores.
O representante da Pública Central do Servidor e do Sindifisco/Fenafisco, Celso Malhani, disse que se essa reforma passar, o ministro Paulo Guedes será conhecido como “Exterminador do Futuro”, já que a atual proposta destrói o sistema atual de repartição e cria a Capitalização Integral. Ele explicou que, atualmente, o trabalhador faz suas contribuições num sistema de financiamento das gerações pretéritas, o chamado pacto geracional. “No futuro, se for implantada a Capitalização Integral, os trabalhadores não irão mais colaborar para a Receita Pública Previdenciária. E eu pergunto: de onde sairá o dinheiro para pagar os aposentados atuais? Trata-se de um calote”, classificou, acrescentando que é a descontinuação dos direitos dos trabalhadores.
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, Cláudio Martinewski, ratificou as preocupações dos oradores anteriores e acrescentou a necessidade de alertar para pontos colocados nas justificativas do projeto do governo, onde se fala em revisão dos direitos adquiridos. “É preciso estar atento porque, em algum momento, eles irão propor a revisão de direitos e, inclusive, há trechos que se fala até em reajuste negativo”, destacou. Ele lembrou da importância desta audiência pública para que todos os participantes repliquem todas as questões colocadas pelas lideranças. “Só assim conseguiremos barrar esta PEC perversa”, desafiou.
Após as exposições, a presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes, usou a tribuna para alertar especialmente aqueles que acreditam que, ao já estarem aposentados, conseguiram se livrar da Reforma. “Estão enganados, o reajuste desvinculado da inflação vai achatando os proventos e pensões dos trabalhadores”, ponderou. Ela enumerou uma série de eventos que estão sendo organizados pelas entidades, parlamentares e lideranças que estão comprometidas em barrar a Reforma. No dia 19/3, às 9h – Audiência Pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos, em Brasília (DF); no dia 20/3, Lançamento da Frente Nacional – Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília (DF); no dia 22, participação da Frente Gaúcha no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, organizado pelas Centrais Sindicais. E, por fim, o ato que está sendo organizado pela Frente Gaúcha, no dia 26/3, que será um evento de prestação de serviços, onde advogados convidados pela entidade, irão receber a população e calcular seu benefício, mostrando o quanto ela perde com a atual reforma. Este ato irá acontecer na esquina democrática, das 12 às 14h.
Logo em seguida, o presidente a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olímpio, disse que a Frente Gaúcha lembra o trabalho realizado no passado, quando se conseguiu ajustar a reforma, resultando na Emenda 20. “Precisamos estar organizados e vigilantes, pois se trata de um documento de 66 páginas, com vários absurdos incluídos, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada, onde quem tem acesso, é uma pessoa de 60 anos, com renda de ¼ do salário mínimo e que irá receber R$ 400,00. Ou seja, é condenar esta pessoa à miséria”, resumiu. “Precisamos formar uma barreira para que esse processo não avance”, sentenciou.
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