O CEAPE-Sindicato participou das duas audiências públicas na manhã da quinta-feira (3/9), na Assembleia Legislativa. A primeira delas, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), ocorreu no Espaço Convergência do Fórum Democrático, no térreo do Palácio Farroupilha, para apresentação e discussão do PL 283/2015, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. Ainda pela manhã ocorreu a audiência pública, solicitada pela deputada Stela Farias (PT) para debater o PLC 206/2015.
A audiência do PPA, proposta pelo presidente da comissão, contou com a presença do secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch que apresentou o Plano Plurianual, lembrando que se trata de um instrumento legal que define metas, diretrizes e objetivos, enfim, as prioridades do governo estadual para os próximos quatro anos. Segundo ele, o RS tem uma estrutura orçamentária deficitária há muitos anos, "nos últimos 44 anos, tivemos 37 anos de déficit entre gastos e arrecadação, o que levou a esta situação de endividamento, única no Brasil", observou.
Os argumentos do secretário foram rebatidos com contundência pelos representantes sindicais presentes à audiência. Em muitas falas,
foram apontadas no PPA a falta de previsão de combate à sonegação, ou de menos incentivos fiscais e, sim, de apenas cortes de despesas.
Falando em nome do CEAPE-Sindicato, Ricardo Silva de Freitas, acrescentou ainda o problema da dívida pública que consome 13% da receita estadual. "Não há dinheiro para pagar o funcionalismo público, mas, em compensação, R$ 3,5 bilhões são religiosamente depositados no bolso dos banqueiros. Tudo o que a União arrecada de Estados e Municípios é utilizado no pagamento da dívida nacional. É disso que estamos falando", salientou, lembrando que a população e os servidores não vão deixar ser aprovado o PLC 206/2015 que limita os investimentos públicos.
O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, acrescentou ainda que é preciso mudar esta política de submissão ao capital financeiro. De janeiro até agosto a União pagou 288 bilhões e 623 milhões de reais de juros da dívida. Desafiou os deputados a fazerem este levante, "é dever desta Casa propor esta mudança de postura que coloca o RS e o Brasil de joelhos", assinalou. Amauri lembrou que é normal que os estados tomem crédito para fazer investimentos, "a diferença são os juros que se paga por esta dívida. Enquanto nos EUA é de 0,25% % a.a., no Brasil é de 14,25% ao ano da taxa Selic", compara. (Clique aqui para ler sobre a audiência pública do PLC 206)
