Foto: Eduardo Nichele Barbosa/ CP

Artigo publicado no Jornal Zero Hora, segunda-feira, 17.

As instituições

democráticas
necessitam dar
uma resposta
imediata

JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO

O Rio Grande do Sul está sufocado pela luta invencível do equilíbrio entre receitas/despesas e pelo constante esforço no sentido da eliminação do déficit estrutural. O atual centralismo do poder enfraquece a Federação, facilita a concentração de riquezas, torna difícil a prestação de serviços públicos, gera o mau uso do dinheiro e abre as portas à corrupção.
Não se trata de negar a responsabilidade fiscal, mas chamar a atenção para o déficit acumulado em termos de serviços públicos essenciais, entre eles a prestação jurisdicional.
E o cidadão, como consumidor e usuário de serviços insuficientes, busca resposta aos seus direitos no Judiciário. É, como se vê, uma “bola de neve”.
Sem qualquer capacidade de financiamento de parte do Estado, o governo federal simplesmente nega a renegociação da dívida pública, porque teme o rebaixamento da classificação de risco dada à economia brasileira por agências internacionais especializadas, o que afugentaria investidores.
Desloca-se a decisão do campo político nacional para organismos multilaterais internacionais. Isso nada mais é que a relativização da importância do Estado, a relativização do princípio do direito positivo.
O conceito de democracia está circunscrito a um território, a uma ideia de nação. A relativização do território _ fenômeno da internet e da comunicação instantânea de massa _ questiona o espaço político e os valores internos. Fator que, infelizmente, pode enfraquecer um determinado tipo de prática democrática, que é a da democracia representativa.
Assim cresce o conceito da participação popular. Os fenômenos da população nas ruas são a nova realidade! A Sociedade se movimenta rápido e pelas bordas, não se identificando um centro; enquanto o governo central faz que não vê, ignorando a falta de serviços básicos e a realidade do povo. Sem dúvida, fraquejam os mecanismos de diálogo entre a população e o poder público.
Do ponto de vista da responsabilidade, caberia aos partidos políticos a discussão acerca das razões históricas porque chegamos ao verdadeiro caos.
O diagnóstico da crise, embora sua relevância, não arreda o problema, que é dramático, e deve ser enfrentado. O sentimento é de que as instituições democráticas necessitam dar uma resposta imediata. Temos que ser efetivos e, na linguagem popular, mostrar serviço. O peso de cada instituição será medido pela capacidade de produzir resultados que sejam úteis para a sociedade.
É hora de unirmos esforços no sentido de resgatar as mínimas condições de promover a necessária retomada de desenvolvimento do Estado. Não podemos continuar a empobrecer calados, tendo como custo o sofrimento de nossa gente.

* Desembargador, presidente do TJ/RS