A dívida dos estados com a União ultrapassa R$ 430 bilhões. A cifra representa uma correção de 472% de 1998 aos dias atuais. Não é mais possível assistir passivamente a esse sangramento dos cofres públicos todos os meses. A União Nacional do Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) propõe a revisão de todos os contratos, com a substituição do índice de correção das parcelas da dívida (hoje IGP-DI + juros de 6% a 7,7% ao ano) pelo IPCA + 2%, ou apenas o IPCA, com efeito retroativo a 1998. Reivindicamos também a redução do limite de endividamento, de 13% para no máximo 9%. A Unale propõe ainda a compatibilização das dívidas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que possibilitaria investimentos diretos nos estados, em parceria com o governo federal, em educação, saúde e infraestrutura. As dívidas estaduais foram roladas em 1998, quando a realidade econômica do Brasil era outra. Saíamos de uma inflação de mais de 10% ao mês. Naquele cenário, o indexador estabelecido era aceitável. No entanto, os tempos mudaram. A própria remuneração da caderneta de poupança sofreu alterações em função da nova conjuntura. Por seu lado, de acordo com a Auditoria Cidadã, de 1999 a 2010, enquanto a inflação medida pelo IPCA foi de 119%, a variação do IGP-DI foi de 201% — quase 70% maior. Segundo a mesma fonte, se considerarmos os juros nominais no período (IGP-DI + 7,5%), alcançamos uma variação de 638%. Analisando esses números, é fácil entender o que aconteceu com a dívida dos estados. Em 2000, eles deviam R$ 137 bilhões. Pagaram R$ 131 bilhões nos últimos 12 anos e, ainda assim, estão devendo mais de R$ 400 bilhões. A revisão é, portanto, urgente e inadiável. A Carta de Natal, lançada após a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, defendeu a necessidade de um novo pacto federativo e consolidou a posição da Unale como entidade catalisadora de ações pela renegociação da dívida dos estados.

Autor(es): Joares Ponticelli

Correio Braziliense - 23/11/2012