Notícias CEAPE

Veja mais sobre a escolha de conselheiros

Escrito por Ceape TCE/RS13 de Jun de 2012 às 01:09
Notícias CEAPE
.
 
 

Villaverde: ''Precisa de algo mais''

Correio do Povo

O presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), avaliou  ontem que o lançamento de edital aos interessados em  concorrer às vagas de conselheiro do TCE, como sugerem os  servidores da Corte, seria interessante, mas citou outros  elementos que considera fundamentais para qualificar as  nomeações para as quatro das sete vagas que são  prerrogativa do Legislativo.

"O edital é importante, mas é preciso algo mais. Para chegar  na proposta das associações, a Assembleia precisa da  compreensão de que esse sistema é o mais correto", declarou  Villaverde, indicando que os deputados precisam ser  convencidos a adotar a causa. Ele ressaltou que tramita na  Casa um projeto de lei de sua autoria, elaborado em parceria  com Raul Carrion (PC do B), para ampliar a exigência da  sabatina. "Queremos apertar o processo de arguição dos  indicados. Particularmente, sou adepto da proposta das  associações, mas isso precisa transitar entre a maioria", disse  Villaverde. Ele comentou que a Constituição já assegura o  direito de qualquer cidadão ser apontado para o cargo de  conselheiro do TCE. Recorda a indicação do constitucionalista  Eduardo Carrion, em 2009, que contou com o seu apoio, mas  que acabou derrotado pelo contestado ex-deputado estadual  Marco Peixoto. "O problema é que o Eduardo Carrion tinha o  apoio de cinco dos 55 deputados. É essa correlação de forças  que precisa mudar", disse.

A presidente da Associação dos Servidores do TCE, Lígia  Zamim, diz que a existência do edital de abertura de  inscrições teria feito a diferença. "Quando levamos o nome do  Eduardo Carrion, ele sequer foi inscrito ou sabatinado. O  correto, como prevê o edital, é que o Carrion e o Peixoto  fossem sabatinados. E que depois a escolha ocorresse em  Plenário", afirmou Lígia.

Servidores criticam indicações ao TCE

Técnicos do tribunal dizem que AL quer manter privilégio partidário

A costura de um acordo entre as bancadas do PT, PMDB, PP e PDT para inserir oficialmente no regimento interno da Assembleia o critério de que as indicações de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão feitas pelas quatro maiores bancadas, em sistema de rodízio, gerou reações imediatas junto aos servidores do órgão de controle.

"Essa proposta continua dentro da mesma lógica de repartição das vagas entre partidos. Isso destoa da Constituição, que determina a escolha entre cidadãos, não entre deputados", afirmou Lígia Zamim, presidente da Associação dos Servidores do TCE, que promete ir à Assembleia nesta semana para pressionar os parlamentares. A proposta dos funcionários da Corte para qualificar o processo de escolha dos conselheiros, já entregue ao presidente do Legislativo, Adão Villaverde (PT), se inspira no método adotado pelo Paraná.

"Quando a vaga for aberta, a Assembleia precisa publicar um edital para dar conhecimento. Depois, ela recepcionaria as inscrições dos interessados, observando os critérios do notório saber, reputação ilibada e dez anos de exercício de função que exijam os conhecimentos necessários", declarou o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Ricardo Freitas. De acordo com a proposição, os postulantes inscritos para a disputa da vaga seriam sabatinados e, posteriormente, os aprovados integrariam uma lista que seria apreciada em Plenário pelos 55 deputados. O mais votado assumiria como conselheiro do TCE. "Essa é a compreensão da Constituição. A proposta atual da Assembleia é um equívoco, um cerceamento da possibilidade do cidadão de concorrer", disse Freitas.

Pont contesta lançamento de edital

O deputado estadual Raul Pont (PT), que articula a alteração no regimento interno da Assembleia para oficializar o direito das quatro maiores bancadas de fazerem as indicações às vagas de conselheiros do TCE, contestou a proposta das associações de servidores da Corte, que defendem a abertura de editais.

"O problema é que qualquer forma de sabatina rígida ou de edital que abra as vagas publicamente volta sempre a questão inicial: quem decide? A decisão é pelo voto dos deputados. E, assim, voltamos à estaca zero", afirmou Pont, argumentando que a vontade dos deputados em indicar algum colega de bancada supera qualquer critério ou edital.

"Como ninguém hoje tem voto para mexer na Constituição e mudar isso, nós estamos encaminhando uma proposta para comprometer e responsabilizar mais os partidos pela indicação. O rodízio também impede que uma maioria alcançada por critérios pouco nobres se organize e controle as indicações, fato que vinha acontecendo", disse Pont.

Deputados se reúnem hoje

Os deputados estaduais Raul Pont (PT), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP) e Gerson Burmann (PDT) se reunirão hoje à tarde, em meio à sessão plenária, para definir detalhes da regulamentação das indicações de conselheiros ao TCE.

A intenção é assinar acordo nesta semana, garantindo alteração no regimento interno da Casa para oficializar a prerrogativa das quatro maiores bancadas de fazer as indicações ao TCE.

   

 

Mais Noticias

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.

Política de Privacidade