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Vídeos da Audiência Pública da dívida estão disponíveis

Escrito por CEAPE - Sindicato 15 de Mai às 14:36
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Foto: Marcelo Bertani - Agência ALRS.
 
 

No final da tarde do dia 23 de abril, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, realizou audiência pública para debater a Dívida do RS com a União. A audiência foi convocada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), e aberta pelo presidente da Comissão, Eduardo Loureiro (PDT).

Estiveram presentes: Rodrigo Vieira de Ávila, da coordenadoria nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Púlbica; o presidente do CEAPE-Sindicato e membro da coordenação do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, Josué Martins; o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Antônio Bins; João Pedro Casarotto, estudioso da Dívida Pública e membro do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida; o auditor-geral do RS, Álvaro Fakredin; Marcelo Ramos de Melo, pela FEBRAFITE e AFISVEC e Altemir Feltrin, vice-presidente do Sindifisco.

Ao final da audiência, o deputado Roso elencou seis itens que, no seu entender resumiu o pensamento dos presentes e que comporão uma carta destinada aos candidatos ao governo do Estado. São eles:

- Sinalizar aos pré-candidatos ao Piratini, independentemente de partido, que busquem a unidade interna do RS e uma integração com os demais estados devedores, para rever a dívida com a União (revisão desta dívida).

- A necessidade de revisão do pacto federativo, com repactuação da distribuição do bolo das receitas públicas entre os entes federados, a título de equidade, uma vez que não há mais como estados, e em especial municípios, ficarem com fatia tão pequena da arrecadação e com tantas responsabilidades.

- A Lei Kandir deve ser revista nas suas perdas, e isso deve ser colocado no centro da luta das forças políticas do Rio Grande do Sul.

- Apoio ao PL 561/15, dos senadores gaúchos, que prevê a correção monetária do montante da dívida e não o pagamento de juros.

- Plebiscito para auditoria cidadã da dívida.

- Buscar alternativas para superar a crise do Estado, que não passem pelo RRF.

 

Assista às intervenções dos participantes:

Audiência Pública completa

Fala de Josué Martins, presidente do CEAPE-Sindicato

Fala de Rodrigo de Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida

   

 

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