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TCE-RS detecta sobrepreço de R$ 488 mil e suspende aquisição de lote rural no norte do Estado

Escrito por CEAPE-Sindicato05 de Nov às 11:47
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Conselheiro substituto determinou que o Executivo se abstenha de adquirir o imóvel pelo preço negociado.
 
 

Na sexta-feira, 26/10, o conselheiro substituto do TCE-RS, Renato Azeredo deferiu medida cautelar requerida pelos auditores do Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW), determinando a suspensão de processo de aquisição de imóvel rural no Município de Nova Candelária.
O pequeno município de 2,8 mil habitantes fica a cerca de 100km de Frederico Westphalen e é reconhecido como capital nacional da suinocultura, graças à intensa atividade executada pelos produtores da região
A intenção do gestor, expressa em protocolo de intenções, seria adquirir o lote de 4 hectares com vistas à ampliação do frigorífico da empresa Alibem Alimentos S.A., que redundaria na geração de 30 postos de trabalho diretos e investimento de cerca de R$ 50 milhões no terreno.
De acordo com os auditores, no processo de desapropriação amigável foram detectados fortes indícios de sobreavaliação da área, negociada com o município por R$ 750.000,00 (R$ 187.500,00/hectare). Guiando-se por avaliações e atualizando dados de aquisições de áreas próximas, a equipe de auditoria apontou que o preço de mercado para a aquisição da área seria de R$ 261.492,00, revelando sobrepreço de 187% sobre o valor de mercado ou R$ 488.508,00 de prejuízo iminente.
O Conselheiro substituto determinou que o Executivo se abstenha de adquirir o imóvel pelo preço negociado e, “caso o pagamento da primeira parcela já tenha sido realizado, suspenda o pagamento da segunda, até que este Tribunal analise o mérito das questões suscitadas”. Determinou ainda a cientificação dos proprietários do imóvel e o Frigorífico indicado como beneficiário do negócio.

   

 

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