O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizou, nos dias 29 e 30 de agosto, o Seminário Previdência e Reforma em Debate: Estudos sobre RPPS. O evento teve como foco o livro Direito Previdenciário: Previdência e Reforma em Debate, organizado pela conselheira substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski.

O painel de abertura do seminário teve a participação, como mediador, do vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, e debateu a crise na previdência e contou com a participação de Magadar Costa Briguet, assessora Jurídica da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem); Gilberto Guerzoni Filho, consultor Legislativo do Senado Federal; Cícero Barros Dias, diretor Substitutivo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), e José Guilherme Kliemann, presidente do IPE Prev. Entre os temas abordados, as novas normas da previdência constantes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os problemas financeiros com relação ao regime previdenciário dos servidores públicos e o aperfeiçoamento das normas relativas à governança e responsabilidade.

No painel da tarde, Daniel Walter Maeda Bernardo, gerente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou o papel do gestor dos Regimes Próprios de defender os interesses de todos os beneficiários e investir com responsabilidade os recursos em fundos previdenciários. “Para isso, é necessário conhecer, além dos índices financeiros, a administração desse fundo”, disse. Já Magadar Rosália Costa Briguet, da Abipem, integrante do painel “Benefício de Risco”, abordou o tema da aposentadoria por invalidez, chamando a atenção sobre a importância do controle da concessão dos benefícios por invalidez e do investimento nos programas de prevenção de doenças.

No segundo dia de seminário, o foco do painel foi o equilíbrio e o controle dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Os temas de destaque foram os efeitos negativos do plano de equacionamento do déficit atuarial dos regimes próprios e o instrumento processual do processo de controle externo dos Tribunais de Contas. Os painelistas foram os auditores públicos externos do TCE-RS Henrique Serra Sitjá, Lucas dos Santos Giacomel, Aline Michele Buss Pereira e Romano Scapin.