A Radiografia da Educação Infantil no RS, estudo elaborado pelos auditores públicos externos Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer, foi apresentada nesta quinta-feira (6/12), no prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para convidados e imprensa. Os dados mostraram que o Estado passou da 19ª posição em termos de atendimento de matrículas na Educação Infantil, avançando em 2016 e 2017, para a 4ª posição. “Este resultado é a soma de um conjunto de esforços do TCE, do Ministério Público e de diversos órgãos que vêm militando na causa da Educação”, acentuou Débora. A Radiografia da Educação Infantil, em 496 municípios do Estado, é publicada desde 2010 pelo TCE com o objetivo de estimular a ampliação da oferta de educação infantil de qualidade.
O estudo compreende os anos de 2016 e 2017 e aborda questões como a oferta de matrículas em creches e pré-escolas municipais, estaduais e privadas, investimentos na área e vagas a serem criadas para o atendimento da meta 1, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal 13.005/2014. As informações que compõe o Estudo apontam dados gerais do Rio Grande do Sul e também da realidade de cada município gaúcho.
Entre os dados apresentados destaca-se o número de vagas que ainda precisam ser criadas, tanto nas creches (0 a 3 anos), como na pré-escola (4 e 5 anos). A maior parte dos municípios precisa criar até 200 vagas em creche, enquanto 15 municípios necessitam criar mais de mil vagas para esta faixa etária. Quanto à pré-escola, o estudo revelou que 307 municípios precisam criar até 200 vagas, ao passo que oito municípios necessitam mais de mil vagas cada um. “A maior demanda está concentrada nos maiores municípios, porque não criaram vagas no passado, devido à crise financeira ou à queda nos repasses de verbas do governo federal”, analisou Hilário.
Presente ao evento, o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, destacou o importante trabalho dos auditores, lembrando o esforço individual no início, mas que foi ampliado e agora está solidificado e cada vez mais reconhecido pela sua importância diante do panorama econômico do Estado e do país. Ele também lembrou sobre o fim do prazo de validade do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2020, e questionou sobre a importância de rediscutir o papel da União neste Fundo. A auditora responsável pelo estudo assinalou que esta questão já está sendo discutida na reestruturação do Fundeb. “Agora temos que aguardar como será esta reconfiguração”, ponderou Débora.
Também estiveram presentes na apresentação da Radiografia da Educação Infantil no RS 2016-2017, o Diretor Técnico do CEAPE-Sindicato, APE Cesar Luciano Filomena, a vereadora Sofia Cavedon, membro Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; a Diretora Substituta de Fiscalização e Controle, Andrea Mallman; o diretor Geral do TCE/RS, Sandro Borba e a Promotora Regional de Educação de Porto Alegre, Danielle Teixeira.
