Jornal do Comércio de 09/04/2010

Servidores pedem mudança em indicações do Tribunal de Contas
Entidades de classe dos funcionários questionam nomeações políticas
para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Representantes de entidades de classe do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) entregaram nesta quinta-feira ao presidente da Assembleia
Legislativa, Giovani Cherini (PDT), uma minuta sugerindo alterações no
regimento interno da Casa no que diz respeito à indicação de
conselheiros do TCE.

A ação ocorreu porque o conselheiro Porfírio Peixoto completou 70 anos
e terá que deixar a Corte. Sua aposentadoria foi publicada na
quinta-feira do Diário Oficial do Estado, abrindo uma vaga no
Tribunal.

A indicação do substituto será feita pelo Legislativo. Nesta
sexta-feira deve ser oficializado o nome do deputado estadual Iradir
Pietroski (PTB) como um dos concorrentes à cadeira.

"Vamos pressionar para que as alterações sejam aprovadas antes da
nomeação do próximo conselheiro", afirmou a presidente da Associação
dos Servidores do TCE, Lígia Zamin. Junto com o presidente do Centro
dos Auditores Públicos Externos, Ricardo Silva de Freitas, ela
peregrinou pela Assembleia nesta quinta-feira para entregar o projeto
de alteração do regimento para as lideranças de bancadas.

Cherini acredita que não há tempo para promover a mudança antes da
escolha do próximo conselheiro, mas garantiu que a proposta dos
servidores será apreciada. A ideia do presidente é levar o tema para
discussão da Mesa Diretora na próxima semana.

Pietroski classifica as demandas das entidades de classe do TCE como
um trabalho democrático que deve ser respeitado.

Entretanto, observa: "A Assembleia deve respeitar o que está na
Constituição hoje, o amanhã a Deus pertence", destacou, em referência
à escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Na oposição, há a convicção de que a regra atual deve ser modificada.
Inclusive tramita um projeto de lei dos deputados Raul Carrion (PCdoB)
e Adão Villaverde (PT) que propõe algumas alterações, na mesma linha
das defendidas pelos servidores do TCE. A matéria está emperrada na
Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

"Queremos um mecanismo transparente", reivindica o líder da bancada
petista, Elvino Bohn Gass. Carrion defende que não se perpetue uma
norma informal, em que só parlamentares sejam indicados ao cargo.

De acordo com a Constituição Federal, a escolha dos membros do TCE é
tarefa da Assembleia. A proposta dos servidores do Tribunal pretende
dar mais transparência ao processo e permitir maior controle público
sobre a escolha.

A minuta entregue a Cherini prevê a realização de audiências públicas
com os concorrentes à vaga de conselheiro, além de exigir comprovação
documental de que o candidato possui conhecimentos necessários à
tarefa.

Pela regra sugerida, todos os documentos relativos aos postulantes que
forem entregues à Assembleia devem ser tornados públicos. Conforme
registrado na minuta, "trata-se de dar concretude aos critérios
constitucionais determinados pela Carta Federal".
Seminário busca aproximar TCE da sociedade.