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Servidores do TCE reiniciam discussão com o Legislativo sobre indicação conselheiros

Escrito por Ceape TCE/RS12 de Jun de 2012 às 16:17
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Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTC) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE (CEAPE) solicitaram hoje (11) ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), a reabertura da discussão sobre futuras nomeações no tribunal. Segundo a presidente da associação, Ligia Zamin, é preciso democratizar o processo de escolha, respeitando-se a Constituição Federal.

"Trouxemos uma proposta de alteração do Regimento Interno do conselho, atendendo ao dispositivo da Carta Maior, que prevê que a escolha deve ser técnica e não política", informa Lígia Zamin.

Segundo ela, atualmente as nomeações obedecem a critérios de repartição de cargos entre parlamentares e partidos com assento no Parlamento. “Não pode permanecer assim, é preciso abrir esta possibilidade para a cidadania”, criticou. “Esperamos que a Assembleia Legislativa dê este passo adiante”.

O Tribunal abrirá duas vagas este ano, nos meses de julho e agosto. A primeira nomeação, pelo critério atual, será de responsabilidade do governador do Estado. A segunda, do Legislativo estadual

Fonte: Site AL

   

 

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