O CEAPE-Sindicato foi um dos participantes do Seminário Exercício Profissional, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Rio Grande do Sul, no dia 14/9, no Museu Iberê Camargo, na Capital. O CEAPE foi representado pelo Diretor Técnico, Cesar Luciano Filomena, no encontro cujo objetivo era debater as modalidades de licitação para obras públicas, levando em conta um cenário de obras inacabadas, tragédias causadas por problemas técnicos e desvio de dinheiro governamental. Como conseguir qualidade e preço justo em um cenário, muitas vezes, já viciado em corrupção e onde as obras se mostram verdadeiras fontes de enriquecimento?
Um dos pontos debatidos foi a questão do pregão como forma de contratação para projetos de arquitetura e urbanismo. O pregão é um leilão onde se oferece o menor preço para a realização de um trabalho. Nesse sentido, o CAU e outras entidades de classe defendem que a qualidade do projeto seja levada em conta mais do que o preço. Já para o representante do CEAPE-Sindicato, a modalidade de contratação de projetos não define a priori a qualidade deles. “Com parâmetros claros, não vejo problemas no uso de Pregão. Isto implica a possibilidade deste tipo de contratação para projetos simples, sujeitos a sistemas construtivos pré-definidos, feitos por profissionais capacitados e habilitados”, observou.
Luis Roberto Ponte, atual presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância da Lei de Licitações 8.666, de 21 de junho de 1993. “Seja qual for a lei que venha a ser feita ou alterada, ela precisa respeitar a constituição, que traz quatro pontos essenciais nesse sentido: qualquer compra precisa de licitação pública, assegurar as mesmas condições a todos que participam da licitação, o contrato tem que manter as condições de pagamento da proposta e a garantia de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia de cumprimento”.
Também participando da discussão, Cylon Rosa Neto, representante do Fórum de Infraestrutura (RS), ressaltou que “hoje em dia, não se busca o melhor custo-benefício, somente o melhor custo e esquecemos do benefício. Fazemos o pior uso do dinheiro público e não damos retorno para a sociedade”, disse.
Juliano Heinen, da Procuradoria Geral do Estado, também integrou o debate e ressaltou que objetivo da nova legislação que está sendo discutida sobre o assunto é buscar melhor qualidade, enfatizando o resultado e bons projetos. Defendeu que o regime diferenciado de contratações não vê o licitante como inimigo. “Uma lei não vai fazer com que simplesmente os problemas acabem. O mau comportamento está nas coisas e nas pessoas. Nós temos que avançar na qualidade dos projetos”, disse.
Para o presidente do CAU/BR, o arquiteto Luciano Guimarães, o projeto é fundamental e contratar empresas somente pelo preço é um dos maiores crimes com o dinheiro público. “Se uma empresa oferece 30% a menos do que está no projeto, como essa empresa vai executar essa obra? O processo licitatório exige que se tenha consulta de mercado para depois fazer a licitação e quando chega no pregão o preço cai. Então quem está certo? O gestor público que fez essa tomada de preços ou o gestor da empresa que apresentou um orçamento abaixo? Como a sociedade vai fiscalizar a construção de uma escola se o projeto diz uma coisa e no pregão diz outro?”, questionou.
Para Luciano Filomena, a relação entre bons projetos e inibição à corrupção não é imediata, tanto que, dependendo do tamanho do caso dos empreendimentos em outros países, obra e projetos executivos são feitos de modo concomitante. “Dependendo dos prazos dos empreendimentos, começam as obras sem projetos executivos e isto não quer dizer que haja corrupção”, assinalou. Para mim, “um dos maiores problemas no gerenciamento de contratos e na possibilidade de ajustes dos mesmos se encontra nas planilhas de serviços apresentadas pelas próprias empresas nos orçamentos anexos aos contratos. Há situações nas quais o que é orçado e os insumos considerados pelas empresas não refletem o que exige os projetos. Isto se torna um problema na execução das obras.”, destacou.
