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Reunião com servidores do TCE-RS define estratégias de combate ao Pacote do Governo Sartori

Escrito por CEAPE-Sindicato29 de Nov de 2016 às 10:46
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Encontro definiu encaminhamentos para mobilização dos servidores.
 
 

O CEAPE-Sindicato realizou nesta segunda-feira, 28/11, uma reunião aberta com os servidores do TCE-RS  para avaliar o pacote do Governo Sartori. Na condução dos trabalhos, o presidente Josué Martins, informou aos cerca de 50 participantes o conteúdo do pacote de Medidas. Ressaltou que apenas dois dos Projetos de Lei trazem a repercussão financeira (os da majoração da alíquota da previdência para 14%). Josué também relatou as ações que envolvem o Movimento Unificado dos Servidores, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (os quais o CEAPE-Sindicato integra) e de um grupo de entidades que representam servidores dos Poderes (entre elas a ASTC).

Entre os pontos convergentes, as entidades defendem o enfrentamento em bloco do Pacote, tentando demonstrar que o conjunto de medidas não soluciona essa crise. "Tratam-se de medidas importantes para o conjunto de trabalhadores que serão demitidos, mas sem efeito significativo sobre a crise financeira do Estado", salienta Josué. Segundo o presidente do CEAPE-Sindicato, as entidades já estão trabalhando em um conjunto de emendas aos projetos para, no caso de iminência de sua aprovação, conseguir minimizar perdas. "Também já iniciamos um debate no Parlamento Gaúcho com as lideranças partidárias, priorizando os partidos que não estão na base do Governo e dando especial

atenção aos deputados do PTB e PDT", relatou.

Josué lembrou ainda que o chamado “Pacto pela Austeridade e o Crescimento”, supostamente firmado entre os Governadores e o Presidente da República na última terça-feira, 22/11, por ocasião da discussão do projeto de renegociação das dívidas dos Estados, alinha as políticas de Temer e Sartori. "As mesmas que o FMI, ao analisar seu resultado diante das medidas aplicadas na Europa para enfrentar a crise de 2007/08, tem declarado imprestáveis para a recuperação da economia daquele continente", alertou.

Após a discussão de pontos como autonomia dos poderes; renúncia fiscal; ausência de transparência da Receita do Estado e ausência de critérios que definam como se dará o cálculo dos duodécimos, entre outros, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- Insistir para que o TCE audite os incentivos fiscais e as renúncias de receita;
- Buscar a aproximação com as demais entidades de representação dos servidores (ASTC/RS e AFA) e a Administração da casa, buscando um enfrentamento conjunto das dificuldades;
- Mobilização da categoria, com reuniões nos setores do TCE;
- Alinhamento com as demais categorias de servidores;
- Ampliar os espaços de discussão com a repetição da reunião semanalmente, objetivando aprofundar as discussões e manter mobilização permanente (as próximas reuniões serão dias 5, 12 e 19/12);
- Em relação aos cortes possíveis, combater os retrocessos de direitos;
- Rever estratégia de comunicação com a sociedade.

   

 

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