Assim que retornar de viagem à Ásia e à Europa, em 12 de junho, o governador Tarso Genro (PT) poderá fazer a indicação do novo conselheiro para o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A vaga surgirá com a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, do conselheiro João Osório, atual presidente da Corte. Ele se despede do cargo no dia 22 de junho. Será a oportunidade de o governador quebrar a tradição de indicações de perfil político e escolher um nome com qualificação técnica, como cobram as entidades que representam os servidores e os auditores públicos externos do TCE.
Apenas dois dos sete membros do pleno não tiveram trajetória política. Cinco são ex-deputados estaduais, sendo que uma das vagas é de escolha do governador e as outras quatro da Assembleia Legislativa.
A polêmica sobre as indicações para a composição do colegiado ganhou força em 2009, quando foi indicado para conselheiro o deputado Marco Peixoto (PP). O desempenho dele na sabatina da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi considerado sofrível. Na avaliação dos servidores, o parlamentar não conseguiu comprovar a qualificação técnica para atender aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo.
Desde então, a categoria iniciou uma espécie de cruzada contra as indicações meramente políticas. Ainda na campanha eleitoral de 2010, Tarso recebeu das entidades que representam os servidores o pedido de que, se eleito, observasse os critérios técnicos para a indicação.
"O importante é que tenhamos uma indicação com conteúdo técnico, que auxilie o tribunal a ganhar uma feição mais técnica e menos política", defendeu o vice-presidente do Centro dos Auditores Públicos Externos, Amauri Perusso.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou que o governo vai procurar contemplar a reivindicação dos servidores. Conforme ele, Tarso ainda não encaminhou o assunto, mas começará a discutir a indicação assim que voltar ao Palácio Piratini.
"Temos conhecimento da reivindicação dos servidores e é legítima a preocupação de se ter pessoas qualificadas no TCE. Esse também é o nosso objetivo. Vamos aprofundar o debate quando o governador voltar (de viagem)", assegurou Pestana.
Extraoficialmente, pelo menos cinco nomes orbitam em torno da possível indicação do governador. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonolier, que é originalmente do quadro do TCE, tem o apoio da direção das entidades de servidores. Outro nome da Casa seria o do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.
Também são cogitados três petistas: o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e atual diretor de Crédito do Banrisul, Guilherme Cassel, o ex-deputado estadual e atual secretário-geral do governo Tarso, Estilac Xavier, e a advogada especialista em Direito eleitoral Maritânia Dallagnol.
"Todos são qualificados, mas não tem nenhum nome ainda construído. Posso assegurar que o governador vai construir o nome de uma pessoa que seja habilitada para ocupar o cargo", acrescentou o chefe da Casa Civil.
Rodízio entre os partidos foi definido em acordo feito em 2003
Em 2011, além de João Osório, também encerra sua carreira no pleno o conselheiro Victor Faccioni, que completa 70 anos em agosto. A indicação de seu substituto compete à Assembleia. As indicações tanto pelo governador quanto pelo Parlamento cumprem regramento legal com base na Constituição federal.
O que está em questão, no entanto, são os critérios para a indicação. Os servidores querem romper com a lógica de "rodízio" entre as bancadas da Assembleia e valorizar a indicação de perfis técnicos.
Em maio de 2003, um acordo entre os deputados estaduais do PDT, PMDB, PP e PTB definiu a ordem e o sistema de preenchimento das vagas do pleno do TCE. Naquele ano, os deputados indicaram para o lugar do conselheiro Gleno Scherer - ex-deputado do PMDB - o pedetista João Luiz Vargas.
Em 2005, a indicação coube ao governador Germano Rigotto (PMDB), que seguiu o critério de rodízio, escolhendo para o tribunal o deputado estadual do PMDB João Osório. O acordo estabelecido pelos parlamentares vinha sendo cumprido à risca até sofrer um abalo em 2009.
João Luiz se viu obrigado a pedir a aposentadoria e acabou deixando a Corte prematuramente naquele ano, quando exercia a presidência do tribunal, devido a denúncias de envolvimento na fraude do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A próxima indicação para o TCE cabia ao PP, que apontou o deputado estadual Marco Peixoto, a despeito de o parlamentar ter sido citado na investigação da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção no Detran.
A crise colocou em xeque os critérios políticos de preenchimento das vagas. O PT, que já em 2003 havia protestado por se sentir excluído do rodízio, fez coro à reivindicação dos servidores do TCE sobre a necessidade de qualificar as indicações e cobrou, como maior bancada em 2009, o direito de também apontar um candidato para o pleno da Corte.
No entanto, o desgaste provocado pelo tema não foi suficiente para a maioria dos deputados daquela legislatura voltar atrás, e o deputado Peixoto acabou indicado para o TCE. O pacto firmado em 2003 foi cumprido na íntegra, vigorando até contemplar o PTB, com a indicação do deputado Iradir Pietroski, em maio de 2010, substituindo o conselheiro Porfírio Peixoto, ex-deputado do PDT.
A atual composição do pleno conta ainda com os conselheiros Algir Lorenzon, ex-deputado do PMDB e mais antigo da Corte, com ingresso em 1989, e Victor Faccioni, ex-deputado do antigo PPB, hoje PP; ambos por indicação da Assembleia Legislativa. Também compõem o colegiado Helio Saul Mileski, indicado por lista tríplice dos auditores substitutos de conselheiro do TCE, e Cezar Miola, por meio de lista tríplice do Ministério Público de Contas (MPC).
Previsão é que três integrantes do pleno deixem a Corte neste ano
Ainda neste ano deve ocorrer uma terceira alteração no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Helio Saul Mileski chegou a anunciar para maio a sua aposentadoria voluntária, aos 66 anos, mas acabou postergando a decisão.
Mileski ingressou no pleno em 1992, mas a sua trajetória no TCE começou em 1970, o que faz dele o conselheiro com mais experiência na Corte, que está em processo de ampla renovação. Desde dezembro de 2009, ingressaram dois novos membros no colegiado: Marco Peixoto (PP) e Iradir Pietroski (PTB). Com a substituição de João Osório e de Victor Faccioni, o pleno de sete conselheiros contará com quatro novos membros, uma renovação de mais de 50%, em dois anos, podendo chegar a 70% com a saída de Mileski.
Com mais de quatro décadas no tribunal, o conselheiro admite que levou em conta as alterações na composição do colegiado para retardar a sua despedida. "Já temos dois conselheiros novos (Peixoto e Pietroski), não que eu seja indispensável, mas há todo um contexto. Então, tenho de ter essa responsabilidade", justifica Mileski. A substituição do conselheiro, em vaga de indicação interna, também gerou controvérsia. Os servidores questionam a resolução do tribunal que determina a formação da lista tríplice com auditores substitutos de conselheiros. A categoria entende que os três nomes que serão submetidos à escolha do governador devem sair do corpo técnico da Casa, no caso, os auditores públicos externos.
A direção da entidade que representa a categoria avalia que o recuo de Mileski quanto à data de sua aposentadoria está relacionado à mobilização, mas o conselheiro nega. "Isso não teve qualquer influência, até porque não me diz respeito. A questão é do tribunal", afirma. Mileski reforça os motivos que o levaram a adiar o desligamento da Corte. "Estamos numa fase de transição. Logo, se aposentam os conselheiros Osório e Faccioni.
Daqui a pouco não temos uma composição plena para decidir matérias importantes. O interesse público está acima do meu interesse pessoal", completa. Mileski estima que possa se aposentar em torno de 30 a 40 dias.
