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15022011



Site: Lacerda e Lacerda Advogados
TCE: servidores pedem mudança no critério de escolha de conselheiros
Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE querem que a
Assembleia Legislativa retome a discussão sobre futuras nomeações no
tribunal. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (11), em reunião
com o deputado Adão Villaverde (PT), presidente da Assembleia. As
entidades desejam democratizar o processo de escolha, respeitando a
Constituição Federal.

"Trouxemos uma proposta de alteração do Regimento Interno do conselho,
atendendo ao dispositivo da Carta Maior, que prevê que a escolha deve
ser técnica e não política", falou Lígia Zamin, representante da
associação de servidores, em entrevista para a assessoria da
Assembleia.


Os servidores criticam o fato das nomeações obedecerem a critérios de
repartição de cargos entre os partidos políticos. “Não pode permanecer
assim, é preciso abrir esta possibilidade para a cidadania”, criticou
Lígia.

O Tribunal abrirá duas vagas este ano, nos meses de julho e agosto. A
primeira nomeação, pelo critério atual, será de responsabilidade do
governador do Estado. A segunda, do Legislativo estadual.



Fonte: Jornal do Comércio


11022011
Site ASTC
|   auto-atendimento
Notícias


11/02/2011 -Entidades do TCERS querem tramitação de novas regras para
escolha Corte TCERS
PRESIDÊNCIA
Servidores defendem mudança no critério de escolha de conselheiros do TCE
Gilmar Eitelwein - MTB 5109 | Agência de Notícias 17:24 - 11/02/2011
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marco Couto / Ag. AL





Servidores querem alterar o regimento interno do conselho

Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado (ASTC) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE
(CEAPE) solicitaram hoje (11) ao presidente da Assembleia Legislativa,
Adão Villaverde (PT), a reabertura da discussão sobre futuras
nomeações no tribunal. Segundo a presidente da associação, Ligia
Zamin, é preciso democratizar o processo de escolha, respeitando-se a
Constituição Federal.

"Trouxemos uma proposta de alteração do Regimento Interno do conselho,
atendendo ao dispositivo da Carta Maior, que prevê que a escolha deve
ser técnica e não política", informa Lígia Zamin.

Segundo ela, atualmente as nomeações obedecem a critérios de
repartição de cargos entre parlamentares e partidos com assento no
Parlamento. “Não pode permanecer assim, é preciso abrir esta
possibilidade para a cidadania”, criticou. “Esperamos que a Assembleia
Legislativa dê este passo adiante”.

O Tribunal abrirá duas vagas este ano, nos meses de julho e agosto. A
primeira nomeação, pelo critério atual, será de responsabilidade do
governador do Estado. A segunda, do Legislativo estadu




JORNAL DO COMÉRCIO
12/02/2011 - 20h18min
TCE: servidores pedem mudança no critério de escolha de conselheiros
Marco Couto/Ag. AL/JC

Para Zamin, mudar o critério é uma questão de cidadania
Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE querem que a
Assembleia Legislativa retome a discussão sobre futuras nomeações no
tribunal. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (11), em reunião
com o deputado Adão Villaverde (PT), presidente da Assembleia. As
entidades desejam democratizar o processo de escolha, respeitando a
Constituição Federal.
"Trouxemos uma proposta de alteração do Regimento Interno do conselho,
atendendo ao dispositivo da Carta Maior, que prevê que a escolha deve
ser técnica e não política", falou Lígia Zamin, representante da
associação de servidores, em entrevista para a assessoria da
Assembleia.
Os servidores criticam o fato das nomeações obedecerem a critérios de
repartição de cargos entre os partidos políticos. “Não pode permanecer
assim, é preciso abrir esta possibilidade para a cidadania”, criticou
Lígia.
O Tribunal abrirá duas vagas este ano, nos meses de julho e agosto. A
primeira nomeação, pelo critério atual, será de responsabilidade do
governador do Estado. A segunda, do Legislativo estadual.



14022011
JORNAL DO COMÉRCIO
COLUNA ADÃO OLIVEIRA

Indicações no TCE

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão decididos a
reformular o processo de escolha dos conselheiros da Corte, tornando
mais relevantes os predicados técnicos do que as indicações políticas.
Os representantes das entidades dos servidores e dos auditores
públicos externos se reuniram com o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), para pedir a reabertura da
discussão sobre futuras nomeações no tribunal. A presidente da
associação dos servidores, Lígia Zamin, entregou uma proposta de
alteração do regimento interno do conselho do TCE.

TCE II

A ideia é, conforme a Constituição Federal, abrir a possibilidade de
nomeação de qualquer cidadão para o cargo de conselheiro. A dirigente
reclama que as indicações deixam de lado o interesse público e atendem
somente ao critério de repartição entre os partidos com representação
no Parlamento. Neste ano serão abertas duas vagas de conselheiros que
se aposentam, João Osório e Victor Faccioni. Em julho, ocorre a
indicação que cabe ao governador Tarso Genro (PT). Em agosto, abre a
vaga para indicação do Legislativo.



15022011
Jornal o sul


Marco Couto/Ag.AL
Contratações em debate
Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado (ASTC) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE
(CEAPE) solicitaram hoje (11) ao presidente da Assembleia Legislativa,
Adão Villaverde (PT), a reabertura da discussão sobre futuras
nomeações no Tribunal. Segundo a presidente da Associação, Lígia
Zamin, é preciso democratizar o processo de escolha, respeitando-se a
Constituição Federal. O Tribunal abrirá duas vagas este ano, nos meses
de julho e agosto. A primeira nomeação, pelo critério atual, será de
responsabilidade do governador do Estado. A segunda, do Legislativo
estadual.