Rodízio entre deputados encontra resistência nas siglas menores

Samir Oliveira

O projeto que prevê a partilha das quatro vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que cabem à Assembleia Legislativa preencher entre as quatro maiores bancadas do Parlamento gaúcho encontra resistências nos partidos que ficaram de fora do rodízio.
O descontentamento ficou evidente na manhã de ontem, durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - último passo antes de o texto ir para a votação em plenário. Na ocasião, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) pediu vistas, adiando por mais uma semana a tramitação da proposta.
O projeto altera o regimento interno do Parlamento e estabelece que, sempre que liberar uma das quatro cadeiras no TCE que compete ao Legislativo preencher, caberá a uma das quatro maiores bancadas da Casa escolher quem ocupará o cargo. O acordo foi costurado pelos partidos que possuem mais deputados nesta legislatura: PT, PMDB, PP e PDT.
Santini, único parlamentar do PTB na CCJ, disse que irá discutir melhor o projeto com seus colegas de partido e com outros deputados. "O que me garante que é dentro das maiores bancadas que estão os melhores quadros para serem indicados ao TCE?", questiona o petebista.
Ele acusa a proposta de restringir a forma como é feita a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. "O acordo restringe as opções. Temos 55 parlamentares que podem muito bem integrar o TCE, independentemente de fazerem ou não parte das maiores bancadas", opina.
Outro deputado que não concorda com o projeto é Raul Carrion, do PCdoB, partido que também tem um assento na Comissão de Constituição e Justiça.
Apesar das resistências, o líder da bancada petista, deputado Daniel Bordignon, diz estar tranquilo quanto à aprovação da matéria. "O acordo tem maioria na CCJ. As bancadas minoritárias (PCdoB, PSDB, PTB e PSB) podem solicitar quatro pedidos de vista, mas depois votaremos", avalia.
Bordignon considera que o projeto é bom inclusive para as menores bancadas, pois não fixa quais partidos detêm as indicações ao TCE por um acordo entre as maiorias, mas sim pelo resultado das eleições - baseado no fato de que a correlação de força entre os partidos muda a cada legislatura.
"Criamos um critério objetivo para a indicação de conselheiros. Tanto minoria quanto maioria saem contemplados", defende o petista.
Além dos desentendimentos entre parlamentares para definir com que partido ficam as indicações ao Tribunal de Contas, outros questionamentos recaem sobre o projeto.
A Associação de Servidores do TCE (Astce) e o Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape) criticam o "rateio" da função de conselheiro entre os partidos políticos. Eles defendem que a Assembleia Legislativa adote o modelo em vigor no Paraná, onde o Parlamento estadual publica um edital, possibilitando inscrições da cidadania para concorrer à vaga de conselheiro do TCE.

Fonte: Jornal do Comércio