A Oxfam Brasil publicou relatório que indica que a desigualdade no Brasil parou de cair. Segundo a entidade, entre 2017 e 2018 houve uma conjunção de indicadores negativos que contam a triste história de um grave recuo do progresso social no país. São retratos recentes de um processo que teve início há mais tempo e que não mostra sinais de reversão.
Segundo relatório, o 1% mais rico da população brasileira detém cerca de 25% da renda nacional. Os 5% mais ricos, por sua vez, ganham o mesmo que a soma de todos os outros 95%. E 165 milhões de brasileiros, mais de 75% de nossa população, vivem com menos de dois salários mínimos mensais.
Ao analisar a perda de rendimentos da população, a Oxfam aponta ainda que, no caso dos rendimentos de todos os trabalhos, a perda entre 2016 e 2017 foi de mais de 11% para os 10% mais pobres, caindo para 9% quando considerados todos os rendimentos. Observa-se outro cenário no topo da distribuição. Os 10% de brasileiros mais ricos com alguma renda viram um crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho, e de 2% se considerados todas as rendas no mesmo período.
Contas Públicas
Para a entidade internacional, um ponto crucial para a compreensão e solução da crise brasileira recente é o cenário das contas públicas. A Oxfam chama atenção que, ao menos desde 2011, a relação dívida/PIB vem crescendo e que houve grande acentuação da curva em 2015 e 2016. “O novo governo pós-impeachment adotou medidas bruscas de correção dessa trajetória, medidas estas que não consideraram a importância de políticas públicas voltadas para a inclusão social”, aponta o relatório.
Ainda como aponta a Oxfam, “a principal política de ajuste aprovada nesse período é a Emenda Constitucional 95 que institui o ‘Novo Regime Fiscal’, conhecido como ‘Teto de Gastos’. Por um lado, tal medida cria limites indistintos para a expansão de despesas dentro do Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros. Por outro, gera uma competição dentro do poder Executivo por rubricas existentes, fazendo gastos sociais disputarem entre si e com outros gastos federais, como investimentos em infraestrutura ou folha de pagamentos do serviço público.
Seu efeito final é reduzir o tamanho do gasto público em relação ao PIB, ao mesmo tempo que a população crescerá e envelhecerá. Ao se tomar uma medida extrema para o controle de gastos, nada foi feito para corrigir a profunda injustiça tributária vigente no Brasil. Nesse período, a despeito de ensaios por parte do governo e do próprio Congresso de se realizar uma reforma tributária, não havia perspectiva de que esta corrigisse as distorções atuais que reforçam as desigualdades. Ao final, nenhuma mudança de relevo foi aprovada, e o país segue com uma carga tributária apoiada em tributos sobre bens e serviços (cerca de metade de toda a arrecadação), com reduzido peso da tributação sobre renda e patrimônio (23% da arrecadação). Tampouco se considerou promover uma ampla revisão de gastos tributários e isenções, notadamente os de perfil regressivo. A resposta apresentada até agora para o momento de crise tem seguido na contramão do que se aprende sobre política fiscal para a redução de desigualdades. No campo das despesas, reduziu-se o gasto social, tão importante para proteger a base da pirâmide, ao mesmo tempo que, no campo das receitas, foi mantido um sistema tributário que onera ainda mais essa base”.
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