A poucos meses do início do calendário eleitoral de 2018, que tende a deixar a base aliada cada vez mais dispersa, o governo estadual esbarra em dificuldades para implementar medidas que aponta como estratégicas. Parte dos governistas responsabiliza a oposição, mas o discurso incomoda uma parcela da base e também partidos independentes. Eles creditam os obstáculos a uma série de fatores internos, que incluem questões técnicas, negociações entre os poderes, divergências dentro dos partidos e capacidade de articulação.

“O PP é um aliado presente e comprometido, mas não tem o poder de acelerar o andamento das propostas. O governo precisa reconhecer que deixou passar o tempo mais oportuno. As coisas vão ficando mais difíceis em função do calendário eleitoral”, aponta o presidente do PP, Celso Bernardi.

O presidente do PDT, deputado Pompeo de Mattos, diz que seu partido, agora independente, respeita o governo, mas diverge em vários pontos, e vota conforme suas convicções. “O governo optou pela venda do patrimônio público. Para nós, isso não vai sanar o Estado. Para quem diz que é uma posição ultrapassada, respondo que o trabalhismo forneceu a base estrutural da economia do Rio Grande do Sul quando criou Banrisul, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sulgás.”

O presidente do PMDB, deputado Alceu Moreira, admite que há na sigla um grupo resistente à venda de estatais, mas o classifica como “absolutamente minoritário”. Ele credita as dificuldades do Piratini a uma visão de Estado “que reverencia o corporativismo, o protecionismo, e está presente no Judiciário”. “O caso das fundações, com todo o respeito, é uma decisão de governo. E no caso do Ipergs, de novo o Judiciário avança sobre uma questão meramente administrativa.”

• Medidas estratégicas

Extinção das fundações

Em dezembro, a Assembleia aprovou a extinção de nove fundações. Em maio, o Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas suspendesse a extinção de seis delas (Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Cientec, Piratini e Fundação para Desenvolvimento Recursos Humanos (FDRH)) até a apresentação de estudos que justificassem as medidas e requisitou inspeção especial na Secretaria de Planejamento, para acompanhar o tema. O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cezar Miola,

entendeu que não devem ocorrer demissões e desmobilização das estruturas até que auditoria operacional demonstre se há alternativas para a continuidade na prestação dos serviços. Em setembro, o julgamento das extinções no TCE foi suspenso após pedidos de vista de dois conselheiros. Não há prazo para que a matéria volte a ser apreciada pela Corte.

Venda de estatais

Em novembro, o Executivo enviou à Assembleia a PEC 259/2016, que derrubava a necessidade de plebiscito para alienação, venda ou transferência do controle acionário da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineiração (CRM). A tentativa teve oposição dentro da própria base aliada. Sem os votos necessários, no final de maio, o governo mudou a estratégia. Retirou a PEC e tentou acelerar no Legislativo uma proposta de plebiscito para 2017. Após a Procuradoria da

Assembleia endossar a necessidade de um rito específico, deputados governistas e independentes apresentaram, em junho, um projeto de decreto legislativo (PDL) para autorizar o plebiscito. O PDL 003/2017 tramita na CCJ. Na comissão, deputados independentes e de oposição têm retirado o quórum das reuniões, adiando a votação. Também tramita na CCJ o PL 107/2017, do Executivo, que trata das regras para o plebiscito.

Divisão do IPERGS

Em 15 de agosto, o Piratini anunciou o envio à Assembleia de cinco projetos para mudar o Instituto de Previdência do Estado, com a divisão da instituição em IPE Saúde e IPE Prev. Mas os projetos ainda não foram enviados porque há divergências entre os poderes. A principal é sobre a gestão do pagamento das aposentadorias. Hoje, em tese, a gestão é do Ipergs, mas, na prática, ele detém apenas a das pensões. As aposentadorias são

gerenciadas de forma independente pelos poderes. O Executivo argumenta que cumpre orientação do Ministério da Fazenda. O Judiciário rebate que o modelo atual segue entendimento do TCE sobre a preservação da independência entre poderes, e argumenta que mudanças abrem brechas para possibilidade de parcelamentos.