Um estudo elaborado por três professores da Universidade Federal da Bahia contraria um polêmico documento do Banco Mundial, publicado recentemente  e que dá continuidade a um estudo realizado há 20 anos. No artigo “Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial”, os professores de Economia Luiz Filgueiras e Uallace Moreira, juntamente com a professora de Sociologia, Graça Druck concluem que “de forma irresponsável, o estudo feito pelo Banco Mundial defende as políticas de desconstrução da dimensão social do Estado, em nome da eficiência dos gastos públicos. Defendendo também a redução de serviços públicos e até mesmo sua extinção em algumas áreas”, apontam os professores.

No decorrer do texto os professores questionam todas as afirmações escritas no estudo do Banco Mundial, baseando-se em textos acadêmicos de diversas vertentes. Um primeiro documento do Banco foi elaborado em 1995, quando o governo federal da época, que estava sob os comandos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitou ao Banco Mundial uma pesquisa que falasse sobre o ensino superior brasileiro. Sob o nome: “O Ensino Superior: as lições derivadas da experiência”, o estudo foi dirigido a países em desenvolvimento, para nortear as possíveis ações do Banco Mundial com relação a esses países, tendo como condição a adoção de uma série de medidas educacionais. No entanto, esse documento não era desenvolvido especificamente de acordo com as necessidades de cada país, seria uma política adotada em iguais condições em todos os países ditos “em desenvolvimento”.

Agora, em 2017, o Banco Mundial refez o estudo, dedicado somente ao Brasil e com apenas sete páginas abordando a questão do ensino superior. Assim como o anterior, a análise foi solicitada pelo governo. Esta análise do Banco Mundial não aborda os gastos com a dívida pública, que já absorve mais de 40% do orçamento do Estado. Estes gastos são mencionados com superficialidade, apenas para justificar o motivo pelo qual o estudo foi elaborado, concentrando-se somente nas despesas sociais do Governo.

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O estudo do Banco Mundial

“Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, foi o nome do estudo solicitado pelo governo ao Banco Mundial. Algumas das conclusões foram: o governo brasileiro não só gasta mais do que pode, ele gasta mais e investe mal; ao longo de duas décadas, o Brasil observou um aumento nos gastos públicos e agora a sustentabilidade fiscal está em risco; a redução de gastos não é somente uma estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas sim uma condição necessária; entre outras.

Para os professores da Universidade da Bahia, “essa nova ofensiva do neoliberalismo, contra as Universidades Públicas Brasileiras, vocaliza e trás subjacente a ela os interesses do capital financeiro e dessas grandes corporações internacionais, e também de grandes grupos privados nacionais que investem no ensino superior. Por isso, a crítica ao ‘estudo’ do Banco Mundial tem que responder, sem dúvida, às afirmações e aos argumentos específicos e falaciosos que ele apresenta; mas não pode perder de vista o ‘conjunto da obra’, qual seja: as considerações sobre as Universidades Federais ali contidas, assim como sobre os salários do funcionalismo, a saúde, a previdência e a assistência social, estão apoiadas em uma concepção que considera que ‘o Estado gasta muito; além do que seria necessário, e gasta de forma ineficiente’; portanto, os seus ‘elevados’ gastos primários, em especial os gastos sociais, são o grande problema a ser superado para que se possa conseguir o equilíbrio (ajuste) fiscal do Estado”.

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