O presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e membro da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Josué Martins, foi palestrante no dia 10/3, do encontro “Reforma da Previdência: A verdade” promovida pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto). O evento, que ocorreu no auditório do Senai – CETEC de Palmas, contou com a presença dos presidentes da Fesserto, Carlos Augusto de Melo, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal-TO), Carlos Campos, e do representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Luiz de Negreiros.
Desmistificando os pontos usados pelo Governo Federal para aprovar a proposta de reforma da previdência (PEC 287/16), Josué Martins levou ao público presente alguns dados que mostram a manipulação por parte da União quanto aos verdadeiros números da previdência. Segundo Martins, cálculos efetuados por auditores da Receita Federal mostram até 2015 um superávit de R$ 11,2 bilhões.
“O governo faz uma conta pra obter um resultado deficitário, diferente do que manda a Constituição Federal, ele considera apenas as contribuições dos patrões e empregados do sistema. A constituição diz que é preciso elaborar o orçamento da seguridade social que inclui a previdência, a assistência e a saúde. Quando se faz de acordo com a constituição não é deficitário e sim superavitário. E isso acontece mesmo com o Governo desonerando a folha de pagamento das empresas e com a instituição desvinculação das receitas da união, a chamada DRU, ainda assim, a seguridade social é superavitária”, destacou.
Martins defendeu uma auditoria nas contas do Governo mais especificamente quanto à Divida Externa, conforme prevê a própria Constituição. “Estão ressuscitando títulos de dívidas lá de 1943 e isso precisa ser revisto”, pontuou, lembrando que o crescimento da dívida se dá por mecanismos financeiros e não por gastos sociais.
Segundo ele, a crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para pagar essa dívida, à exemplo da PEC 241/16 que congela por 20 anos despesas primárias, PEC 257/16 desmonte do Estado, PEC 143/15 e 31/16 aumento da DRU para 30% e morte do Sistema Único de Saúde (SUS), Reforma administrativa Lei 13341/16 e privatizações previstas na Lei 13334/16.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Fesserto destacou que este seria o primeiro passo para esclarecer o trabalhador tocantinense. “É necessário que o trabalhador tocantinense se informe do prejuízo e das mazelas que o Governo Federal quer fazer com ele em relação à aposentadoria alegando que a previdência é deficitária e nós sabemos que não é”, destacou.
O evento teve ainda como palestrante o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, que afirmou que a PEC 287/16, denominada de Reforma da Previdência será prejudicial para os trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público e pensionistas. “É uma reforma absolutamente inaceitável, o povo brasileiro precisa descobrir o que está embutido nessa proposta. Nem sequer merece ser chamada de reforma porque ela é o fim da previdência pública, vai deixar desamparados os idosos, o trabalhador rural e está exigindo que o jovem escolha entre trabalhar ou estudar para se aposentar aos 65 anos”, ressaltou.
Uma nova proposta está sendo finalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e mais cem entidades sindicais. “Um projeto substitutivo porque esse que o Governo defende é o pior, não há nada que beneficie o trabalhador. É um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, ressaltou o representante da CSPB, Luiz de Negreiros, afirmando que os representantes sindicais de cada estado devem mobilizar os parlamentares que o representam no Congresso Nacional.
