Após o ato de lançamento da coleta de assinaturas da sociedade em apoio a abertura da CPI dos benefícios fiscais, foi acordada a criação de uma petição pública objetivando agilizar a iniciativa. O objetivo da CPI é investigar os benefícios concedidos em um período de 22 anos, desde o início do governo Antônio Brito (PMDB), em 1995.

A administração estadual tem lançado mão de uma série de medidas de ajuste que podem ser qualificadas com o titulo da “austeridade fiscal”. Políticas que foram implantadas na União Europeia para tentar sair da crise de 2008/9 e hoje são objeto de crítica pela sua incapacidade de resolver os problemas da sociedade europeia.
A posição do governo é de que essa é a única saída. Com a petição em questão estamos defendendo que existem outras saídas. Uma delas, verificar se os R$ 9 bilhões anuais concedidos pelo RS em benefícios fiscais são efetivamente relevantes para o RS. E mais, verificar se os compromissos assumidos pelas empresas estão sendo fiscalizados pelo governo e vem sendo cumpridos.

É razoável que em plena crise financeira do RS o governo abra mão de receber R$ 9 bilhões que poderiam estar sendo utilizados para suprir as necessidades de sua população?

O CEAPE–Sindicato e diversas entidades sindicais apoiam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para exercer o direito de maior transparência nessas práticas administrativas.

 ACESSE AQUI PARA ASSINAR A CPI.

VAMOS AUMENTAR A PRESSÃO SOBRE O PARLAMENTO GAÚCHO!