O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou nesta segunda-feira (12) em seu Portal na Internet a íntegra do relatório de pesquisa qualitativa que avaliou a percepção da sociedade civil e dos jurisdicionados sobre as atividades da Corte de Contas.

O estudo de natureza qualitativa, realizado pelo Instituto Foco Opinião e Mercado, ouviu 142 lideranças no Rio Grande do Sul no segundo semestre de 2010 e complementa pesquisa quantitativa de tipo survey com amostragem de dois mil questionários entre os residentes no estado.

A pesquisa, com entrevistas em profundidade, permite conhecer não apenas as impressões gerais das lideranças sobre o TCE, a percepção sobre as decisões do Tribunal, sobre o trabalho de Auditoria, da Consultoria Técnica, da Escola Superior de Gestão e Controle, da Ouvidoria, da Comunicação Social, entre outros temas, e as sugestões que apresentam para melhorias.

Para o Presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, os resultados da pesquisa já estão sendo trabalhados pela instituição que busca seu aperfeiçoamento constantemente: "É muito importante quando o gestor público pode contar com evidências colhidas em pesquisas científicas para orientar seu trabalho".

Um primeiro dado significativo diz respeito à avaliação dos entrevistados (jurisdicionados e lideranças da sociedade civil) sobre as decisões do Pleno do TCE. Para 76,8% deles as decisões da Corte são corretas, ao passo que 9,2% que as consideram incorretas, e 14,1% dos entrevistados não se sentiram em condições de avaliar este ponto.

Entre os entrevistados, 78,9% estão satisfeitos com as relações mantidas com o TCE, enquanto 10,6% consideram tais relações insatisfatórias. Os dados revelam também que as relações com o TCE são “boas” para 59,9% e 20,4% as consideram “ótimas”, o que perfaz uma avaliação positiva de 80,3%. As oportunidades de melhoria percebidas na pesquisa apontam para aspectos como:

· Reduzida comunicação e aproximação entre os auditores e os jurisdicionados;

· Foco predominante na busca de falhas;

· Pouca conexão entre as decisões e os relatórios de auditoria;

Quanto ao trabalho dos auditores, a opinião geral entre os entrevistados (jurisdicionados e lideranças da sociedade civil) é extremamente positiva. Para 92,96% dos entrevistados os auditores fazem um trabalho percebido como “ótimo” ou “bom”. Os relatos indicam que as auditorias do TCE têm sido aperfeiçoadas nos últimos anos e que o papel desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado mudou; de repressor e punitivo para educador, de coercitivo para orientador. A qualidade e a precisão do trabalho de auditoria e a competência do corpo técnico foram destacados como aspectos positivos. Sugestões também foram apresentadas pelos entrevistados quanto às auditorias:

· amostragens de fiscalização mais amplas, de forma a se chegar a uma visão mais representativa da gestão;

· mais atenção nos resultados das políticas públicas e menos importância às falhas meramente formais;

· ampliação do tempo de realização do trabalho de auditoria em cada órgão;

· ampliação dos prazos para o preparo da documentação exigida e para oferecer suas respostas ao TCE.

A pesquisa revela que a Consultoria Técnica do TCE é ainda pouco conhecida para 60,6% dos entrevistados e muito conhecida para 24,6% desses respondentes. Apesar disso, no âmbito dos pesquisados que afirmam conhecer o trabalho da Consultoria Técnica, 66,1% já se valeu dos seus serviços e, destes, 62,8% o avaliam como “bom” ou “ótimo”.

É de se ressaltar, ainda, que a qualidade do atendimento e a credibilidade nos profissionais e informações foram pontos de destaque na atuação do setor.

A Ouvidoria do TCE também é ainda pouco conhecida, dado que 52,1% dos entrevistados declararam que “conhecem pouco” este canal de comunicação do Tribunal com a sociedade. 9,2% dos respondentes indicaram “conhecer muito” a unidade. Dentre os que conhecem, 16,1% já acionaram a Ouvidoria do Tribunal com alguma demanda ou denúncia e 73,3% deles consideram o serviço “bom” ou “ótimo”.

O bom atendimento e a facilidade no encaminhamento das solicitações - 0800 e portal TCE -, além da garantia de manutenção e sigilo, foram destacados como aspectos positivos. A única ressalva ao serviço refere-se à demora no encaminhamento e esclarecimento dos casos.

Em relação às atividades de orientação proporcionadas pelo Tribunal de Contas por intermédio da Escola Superior de Gestão e Controle, 43,7% dos entrevistados relataram não conhecer as atividades desenvolvidas. Entretanto, dentre os 38% de respondentes que conhecem a atuação da Escola, 55,5% consideram sua atuação “boa” ou “ótima”. Com aspectos destacados como positivos estão a relevância dos cursos e eventos, a qualidade do quadro técnico de instrutores, a oportunidade de troca de experiências e regionalização da atuação da Escola.

Os pontos negativos indicados referem-se ao difícil acesso e à eventualidade dos cursos.

O trabalho desenvolvido pela área de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é respeitado e bem avaliado. Os respondentes afirmam ouvirem falar mais sobre o TCE e sobre a sua atuação. A linguagem utilizada pelo Tribunal de Contas em suas manifestações está mais acessível, mais simples. As notícias, além disso, são concisas, claras e objetivas.

O site é elogiado, principalmente pelas atualizações constantes e transparência visualizada, mas para alguns entrevistados ainda não é de fácil manejo. Os entrevistados que atuam como jornalistas elogiaram também o atendimento prestado pela área de comunicação social do TCE.

Entre as sugestões, destaca-se a necessidade de campanhas de comunicação que atinjam amplamente a população e a possibilidade de aumentar o acesso aos relatórios de auditoria. Os entrevistados compreendem a necessidade de preservação de algumas informações, o sigilo de alguns dados, mas a dificuldade de acesso é tão grande que muitos dos entrevistados assinalaram nunca terem tido contato com os relatórios.

Por fim, a maioria dos entrevistados, 89,4% mostra-se favorável à possibilidade do TCE/RS passar a organizar audiências públicas para a discussão de temas fundamentais para a sociedade como saúde, educação, segurança etc. A convocação de audiências possibilitará o contato direto da população com as políticas públicas e, consequentemente, a sua intervenção, o seu engajamento na fiscalização da prestação dos serviços públicos. Acreditam que esse processo auxiliará na melhoria dos serviços públicos.

A pesquisa pode ser acessada, na íntegra, no link “Resultado da Pesquisa da Percepção da População Gaúcha sobre o trabalho do TCE-RS”.