Com a palestra do economista da PUC/SP, Ladislau Dowbor, foi aberto nesta quinta-feira (30/11) o XXVII Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC). O evento, que ocorre conjuntamente com o I Congresso de Auditores Públicos Externos do TCE-RS e reúne auditores de Controle Externo de todo o país, discute temas como independência da função da auditoria, controle externo, escolha de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e combate à corrupção. Os eventos ocorrem na sede e auditórios do TCE e no Hotel Everest, na Capital, até esta sexta-feira (1º/12).
Na abertura do evento, o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, destacou a gravidade do momento econômico pelo qual passa a nação brasileira e, por isso, a importância de ouvir reflexões sobre o tema como a do palestrante convidado. Representando o Ministério Público de Contas, Gerson Luiz Souza da Fonseca observou a importância de debater tais assuntos e acrescentou que o MP é parceiro nestas questões. Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (Sindservtce TCE-RJ), Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, salientou a situação de seu estado, onde sete dos seis conselheiros do Tribunal de Contas foram afastados por corrupção. “Há necessidade de se mudar a forma de escolha dos conselheiros e a Federação tem um papel importante nessa discussão”, analisou.
O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, acrescentou à crise dos Tribunais de Contas, a crise de moralidade, onde a grande imprensa tenta mostrar prisões de corruptos como uma mudança no país. “Mas que não altera em nada o quadro, uma vez que a Câmara de Deputados impede, por duas vezes, a investigação do presidente da República, acusado, entre outras coisas, de formação de quadrilha. Há corrupção maior no país?”, questionou.
No entender do presidente da Federação, cresce a consciência coletiva sobre a importância de mudar a forma de escolha dos Conselheiros dos Tribunais de Contas e alterar a composição dos tribunais, garantindo a autonomia dos Auditores. “Ministério Público de Contas, Conselheiros e Auditores devem estar no comando das decisões dos tribunais. Para isso, precisamos avançar no processo emancipatório dos servidores”, conclamou.
